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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC357979 · Direito Administrativo

Um município decidiu conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo a uma empresa privada por meio de um processo licitatório. Durante a fase de habilitação, surgiram denúncias de que a empresa vencedora não apresentava tod

Instituto Consulplan · 2025

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FC357980 · Direito Administrativo

Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de

Instituto Consulplan · 2024

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FC357981 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório na Administração Pública e à fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 14.133/2021.

Instituto Consulplan · 2024

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FC357982 · Direito Administrativo

Determinado servidor público da Prefeitura Municipal Beta, lotado na Coordenação do Setor de Compras, valendo-se de seu cargo, observou que a empresa que o seu amigo utilizava uniforme estava com Ata de Registro de Preços vigente em uma Aut

Instituto Consulplan · 2023

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FC357983 · Direito Administrativo

O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público. Os recursos orçamentário-financeiros são escassos e, por isso, em qua

Instituto Consulplan · 2023

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FC357984 · Direito Administrativo

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357985 · Direito Administrativo

“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuaçã

Instituto Consulplan · 2023

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FC357986 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu

Instituto Consulplan · 2023

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FC357987 · Direito Administrativo

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados quando de sua aplicação. Considerando os princípios previstos na referida Lei, relacione adequadamente as colu

Instituto Consulplan · 2023

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FC357988 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento;

Instituto Consulplan · 2025

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FC357989 · Direito Administrativo

O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratame

Instituto Consulplan · 2025

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FC357990 · Direito Administrativo

A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissõe

Instituto Consulplan · 2025

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FC357991 · Direito Administrativo

Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere

Instituto Consulplan · 2025

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FC357992 · Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2024

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FC357993 · Direito Administrativo

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando

Instituto Consulplan · 2024

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FC357994 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de divulgação do edital de licitação; III. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV. de jul

Instituto Consulplan · 2024

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FC357995 · Direito Administrativo

Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2024

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FC357996 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo d

Instituto Consulplan · 2024

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FC357997 · Direito Administrativo

A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior de uma fazenda de propriedade da empresa que é utilizada para o plantio e a preparação de

Instituto Consulplan · 2024

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FC357998 · Direito Administrativo

O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produ

Instituto Consulplan · 2023

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FC357999 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamen

Instituto Consulplan · 2023

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FC358000 · Direito Administrativo

Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos.

Instituto Consulplan · 2023

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FC358001 · Direito Administrativo

São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC358002 · Direito Administrativo

Considerando o disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, di

Instituto Consulplan · 2023

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