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Questões de concursos para FEPESE

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FC801428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo: Em relação aos princípios administrativos: 1. O princípio da autotutela diz respeito ao controle que a administração direta exerce sobre as entidades da administração indireta. 2. O princípio da finalidade ass

FEPESE · 2011

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FC801429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2011

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FC801430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Administração Pública. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

FEPESE · 2023

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FC801433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o conceito dado por Hely Lopes Meirelles, “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar

FEPESE · 2022

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FC801434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a definição abaixo dada por Di Pietro: “A declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciári

FEPESE · 2022

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FC801435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia Zanella di Pietro. “Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle

FEPESE · 2022

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FC801436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o texto abaixo: De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extingui

FEPESE · 2022

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FC801437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta no que tange ao ato administrativo na administração pública:

FEPESE · 2019

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FC801438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinalar a alternativa correta.

FEPESE · 2005

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FC801440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder atribuído pela lei ao agente público para que ele opte sobre a oportunidade e a conveniência de praticar determinado ato administrativo discricionário e escolha o conteúdo desse ato, dentro dos limites previstos na lei, é conhecido

FEPESE · 2024

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FC801441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público para que decida sobre a conveniência e oportunidade de praticar determinado ato. Portanto, só existe mérito administrativo em ato:

FEPESE · 2022

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FC801442 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta:

FEPESE · 2006

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FC801443 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio depoder.

FEPESE · 2026

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FC801444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em be

FEPESE · 2025

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FC801445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.

FEPESE · 2025

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FC801446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exercer determinada função. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica

FEPESE · 2024

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FC801447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos: 1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um at

FEPESE · 2024

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FC801448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:

FEPESE · 2023

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FC801449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é:

FEPESE · 2023

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FC801450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrativo.

FEPESE · 2023

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FC801451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.

FEPESE · 2022

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