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Questões de concursos para FEPESE

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FC801572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da e

FEPESE · 2020

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FC801573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar sobre o ato administrativo.

FEPESE · 2017

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FC801574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.

FEPESE · 2016

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FC801575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2014

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FC801576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A convalidação de um ato administrativo corresponde:

FEPESE · 2011

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FC801577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre as formas cabíveis de convalidação de um ato administrativo está aquela em que um novo ato suprime a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida. Qual das alternativas abaixo designa essa forma?

FEPESE · 2011

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FC801578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a Convalidação do Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC801579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A convalidação do ato administrativo toma por base o princípio:

FEPESE · 2006

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FC801580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A convalidação de um ato administrativo:

FEPESE · 2006

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FC801581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo no âmbito da Teoria dos Motivos Determinantes, aplicável aos atos administrativos. 1. A teoria vincula a validade do ato aos motivos de fato e de direito que o fundamentaram, impedindo que a Administração invoq

FEPESE · 2026

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FC801582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que o equipamento utilizado não estava em conformidade com normativa, recolhendo-o. Ao aprese

FEPESE · 2024

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FC801583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:

FEPESE · 2024

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FC801584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca estabelecer o liame entre o motivo e a finalidade do ato praticado. Assinale a alternativa

FEPESE · 2023

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FC801585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria ocupam o cargo de auditor fiscal municipal e trabalham no mesmo setor. Em novembro de 2021, João requereu à Administração Pública o gozo de férias no mês de janeiro de 2022. Argumentou

FEPESE · 2022

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FC801586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar sobre a teoria dos motivos determinantes.

FEPESE · 2015

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FC801587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, é correto afirmar:

FEPESE · 2006

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FC801588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais tem como finalidade principal:

FEPESE · 2026

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FC801589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2026

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FC801590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.

FEPESE · 2025

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FC801591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos constituem uma das principais formas de atuação da Administração Pública, sendo dotados de características específicas que os distinguem dos atos praticados por particulares. No exercício de suas funções, o agente ad

FEPESE · 2025

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FC801592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo. ( ) O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo. ( ) Os atos d

FEPESE · 2024

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FC801593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos. 1. A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; assim, até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância

FEPESE · 2024

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FC801594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

FEPESE · 2024

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FC801595 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo sobre direito administrativo. 1. A presunção de legitimidade dos atos administrativos alcança somente os chamados atos vinculados, não abarcando os atos discricionários. 2. Os atos administrativos são manifesta

FEPESE · 2024

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