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Questões de concursos para FEPESE

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FC802076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Não é obrigatório o controle de ponto para servidores públicos estatutários, apenas para empregados públicos celetistas. ( ) O sistema de registro de ponto eletrônic

FEPESE · 2024

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FC802077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.

FEPESE · 2016

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FC802078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

FEPESE · 2014

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FC802079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC802080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC802081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2014

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FC802082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.

FEPESE · 2013

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FC802083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC802084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo. Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC802085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinalar a alternativa correta.

FEPESE · 2005

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FC802086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:

FEPESE · 2005

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FC802087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa.

FEPESE · 2026

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FC802088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa prevê que suas sanções podem alcançar:

FEPESE · 2025

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FC802089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que:

FEPESE · 2025

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FC802090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei da Improbidade Administrativa.

FEPESE · 2024

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FC802091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Para os efeitos desta L

FEPESE · 2023

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FC802092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.

FEPESE · 2023

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FC802093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor da Lei 8.429/92: ( ) Sujeita-se às sanções previstas na lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio

FEPESE · 2023

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FC802094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, em seu artigo 1º.

FEPESE · 2023

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FC802095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. ( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à o

FEPESE · 2022

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FC802096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92:

FEPESE · 2018

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FC802097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos de improbidade contra a Administração pública direta, indireta ou fundacional podem ser cometidos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por:

FEPESE · 2006

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FC802098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a normativa de nº 8.429, de 1992: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legali

FEPESE · 2025

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FC802099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa considera atos de improbidade passíveis de sanção, entre outros, os que:

FEPESE · 2025

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