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Questões de concursos para FEPESE

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FC802604 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições amb

FEPESE · 2019

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FC802605 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambient

FEPESE · 2019

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FC802606 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema “Avaliação ambiental”: 1. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental), em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicaç

FEPESE · 2018

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FC802607 · Direito Ambiental

Assinale em qual das atividades, listadas abaixo, é exigida a elaboração de EIA/RIMA, segundo a Resolução Conama 01/86.

FEPESE · 2014

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FC802608 · Direito Ambiental

O EIA/RIMA na Legislação Federal deve abranger os seguintes termos, exceto:

FEPESE · 2013

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FC802609 · Direito Ambiental

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

FEPESE · 2012

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FC802610 · Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da

FEPESE · 2026

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FC802611 · Direito Ambiental

A colocação de prazos é necessária para que o órgão ambiental possa acompanhar a evolução do projeto, sendo o atendimento aos prazos estabelecidos um dever do empreendedor. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o órgão ambiental competen

FEPESE · 2026

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FC802612 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientai

FEPESE · 2026

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FC802613 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento ambiental compete ao Município.

FEPESE · 2025

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FC802614 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é de competência:

FEPESE · 2024

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FC802615 · Direito Ambiental

Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ativid

FEPESE · 2024

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FC802616 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.

FEPESE · 2024

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FC802617 · Direito Ambiental

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou ativ

FEPESE · 2024

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FC802618 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos

FEPESE · 2024

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FC802619 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicion

FEPESE · 2023

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FC802620 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente o tipo de Licença Ambiental que autoriza o início da construção de um empreendimento.

FEPESE · 2022

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FC802621 · Direito Ambiental

O processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos, denomina-se:

FEPESE · 2022

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FC802622 · Direito Ambiental

Os serviços que abrangem o licenciamento ambiental podem estar presentes em diferentes modalidades e tipos. Assim temos:

FEPESE · 2022

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FC802623 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo: 1. O licenciamento ambiental pode ser considerado o processo por meio do qual ficam previamente autorizados a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadore

FEPESE · 2022

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FC802624 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita a ordem correta das licenças ambientais que são concedidas para a construção de uma obra, segundo a legislação ambiental.

FEPESE · 2022

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FC802625 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental que permite a construção e ocupação do canteiro de obras em um empreendimento.

FEPESE · 2022

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FC802626 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam considerada

FEPESE · 2019

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FC802627 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

FEPESE · 2019

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