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Questões de concursos para FEPESE

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FC803468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas: 1. cruéis 2. restritivas de direito 3. de caráter perpétuo Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

FEPESE · 2016

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FC803469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o tribunal do júri é competente para julgar os crimes:

FEPESE · 2016

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FC803470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que, de acordo com a Constituição Federal, é considerado imprescritível e inafiançável.

FEPESE · 2016

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FC803471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

FEPESE · 2014

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FC803472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República: 1. Prática do racismo. 2. Prática da tortura. 3. Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático. 4. Ter

FEPESE · 2014

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FC803473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803474 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto aos Direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

FEPESE · 2014

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FC803478 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC803479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Luana precisa retificar seus dados, constantes nos registros e bancos de dados do DETRAN/SC. Contudo, não está conseguindo fazer tal retificação de forma amigável ou pelo meio administrativo e será obrigada a ingressar judicialmente para re

FEPESE · 2014

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FC803481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar: 1. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. 2. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem co

FEPESE · 2014

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FC803482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

FEPESE · 2013

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FC803483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803484 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2013

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FC803485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988. 1. Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua re

FEPESE · 2013

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FC803486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:

FEPESE · 2013

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FC803487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?

FEPESE · 2013

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FC803489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC803491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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