FC803852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
FEPESE · 2018
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Questões de concursos para FEPESE
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FC803853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC803854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas: 1. Forma federativa do Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Separação dos Poderes. 4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano. 5. Dire
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC803855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC803856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise os itens abaixo em relação às cláusulas pétreas dispostas na Constituição Federal de 1988. 1. os direitos e garantias individuais. 2. voto periódico, secreto, direto e universal. 3. forma republicana de Estado. 4. a separação dos Po
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC803857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC803858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação ao processo legislativo de emenda à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC803859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Não consta expressamente do rol de cláusulas pétreas da Constituição do Brasil:
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC803860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) __________, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC803861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em __________, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, __________ dos votos dos respectivos membros. Assinale a alternativa que completa
FEPESE · 2005
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De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas ao poder de polícia administrativo. 3. estabelecer normas gerais em matéria de legislação
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC803863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não constitui matéria reservada à lei complementar:
FEPESE · 2011
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As leis complementares serão aprovadas por:
FEPESE · 2005
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Assinale a alternativa correta acerca do processo legislativo.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC803866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre: 1. instituição de imposto 2. direito eleitoral 3. majoração de imposto 4. direito processual civil Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
FEPESE · 2019
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Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
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É correto afirmar:
FEPESE · 2012
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No tocante às medidas provisórias, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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Segundo a Constituição do Brasil, não é vedada a edição de medida provisória sobre matéria:
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC803871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, submetendo-as de imediato ao Congresso Nacional. Sobre medidas provisórias, é correto afirmar:
FEPESE · 2006
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Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC803873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverá ocorrer através de manifestação de, pelo menos:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC803874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC803875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:
FEPESE · 2005
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