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Questões de concursos para FEPESE

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FC803972 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Emenda Constitucional nº 103/2019, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos a

FEPESE · 2023

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FC803973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, quando houver déficit atuarial em um regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensõe

FEPESE · 2022

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FC803974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuição: 1. De melhoria, decorrente de obras públicas. 2. Social. 3. De intervenção no domínio

FEPESE · 2022

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FC803975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

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FC803976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

FEPESE · 2020

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FC803977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir empréstimos compulsórios. 3. instituir o imposto sobre grandes fortunas. 4. fixar as alíquota

FEPESE · 2017

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FC803978 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: 1. Obrigação, lançamento e crédito tributários. 2. Prescrição e Decadência tributários. 3

FEPESE · 2014

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FC803979 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC803980 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo c

FEPESE · 2014

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FC803981 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale qual a alternativa que não corresponde a uma hipótese constitucional de imunidade tributária:

FEPESE · 2007

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FC803982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece princípios tributários que têm por objetivo garantir o equilíbrio na relação entre o Estado e o contribuinte. Os princípios tributários são fundamentais para a manutenção da justiça fiscal, protegendo os ci

FEPESE · 2026

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FC803983 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As limitações ao poder de tributar são obstáculos estabelecidos pela Constituição Federal para que o ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável. De acord

FEPESE · 2024

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FC803984 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

FEPESE · 2024

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FC803985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.

FEPESE · 2024

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FC803986 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das limitações constitucionais do poder de tributar. 1.O princípio de anterioridade não se aplica ao imposto da União sobre importação de produtos estrangeiros. 2.O Sistema Tributário Nacional deve o

FEPESE · 2024

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FC803987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

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FC803988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Brasileira em vigor, é correto afirmar que:

FEPESE · 2019

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FC803989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do sistema tributário da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

FEPESE · 2006

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FC803991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale ( V ) ou ( F ). É vedado à União: ( ) instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência entre Estados ou Municípios, ressalvada a possibilidade de concessão de incentivos

FEPESE · 2006

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FC803992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC803993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete à União instituir impostos sobre:

FEPESE · 2017

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FC803994 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC803995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é:

FEPESE · 2026

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