FC805196 · Direito Tributário
Em atenção às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República:
FEPESE · 2005
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Questões de concursos para FEPESE
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FC805197 · Direito Tributário
A vedação da instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos municípios, bem como sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, são, dentre outras, limitações do poder de tributar previstas
FEPESE · 1998
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Considere as seguintes afirmativas relativas às limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado de Santa Catarina e de seus Municípios: I - É vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça. II - É vedado cobrar tribu
FEPESE · 1998
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Em matéria tributária, não compete à lei complementar:
FEPESE · 2014
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta com relação à competência tributária.
FEPESE · 2024
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Assinale a alternativa que indica corretamente uma das atribuições do Sistema Tributário Nacional cuja característica é a indelegabilidade.
FEPESE · 2019
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Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
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Não constitui característica da competência tributária:
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.
FEPESE · 2014
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:
FEPESE · 2025
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Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
FEPESE · 2024
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A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preserva
FEPESE · 2024
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A respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos: 1. Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2.
FEPESE · 2023
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Compete aos municípios instituir impostos sobre:
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
FEPESE · 2021
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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
FEPESE · 2019
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
FEPESE · 2018
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Compete à União instituir impostos sobre:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805215 · Direito Tributário
Considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: 1. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos além dos expressamente previstos no texto constitucional, d
FEPESE · 2017
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre os impostos municipais:
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta quanto aos tipos que podem ser as competências tributárias no Brasil.
FEPESE · 2013
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Sobre a competência dos entes federativos em matéria tributária, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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Considerando as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
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