FC805244 · Direito Tributário
Sobre a legislação tributária, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
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Questões de concursos para FEPESE
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FC805245 · Direito Tributário
É correto afirmar sobre a legislação tributária no Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805246 · Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC805248 · Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é certo dizer que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
FEPESE · 2014
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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2007
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A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC805261 · Direito Tributário
As empresas optantes pelo Simples Federal, que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total (art. 24, da Lei nº 10.684/03), a partir de 1º de janeiro de 2004 tiveram a
FEPESE · 2004
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Em conformidade com as normas de interpretação e integração da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, obedecida a orde
FEPESE · 1998
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Em matéria tributária, cabe à lei complementar: 1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade d
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805264 · Direito Tributário
Para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, a Constituição Federal exige a edição de:
FEPESE · 2006
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As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribui eficácia normativa, são consideradas pelo Código Tributário Nacional como:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC805266 · Direito Tributário
Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC805267 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue- se juntamente com o crédito dela d
FEPESE · 2026
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