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Questões de concursos para FGV

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FC56828 · Direito Processual do Trabalho

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cad

FGV · 2023

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FC56829 · Direito Processual do Trabalho

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicara

FGV · 2023

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FC60821 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos. Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC60822 · Direitos Humanos

O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC60823 · Direitos Humanos

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com

FGV · 2024

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FC60824 · Direitos Humanos

Tramita em um órgão jurisdicional de primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo judicial que discute uma norma infralegal, que busca densificar uma lei. Por aquela norma, ficou estabelecida a vedação, com a uti

FGV · 2024

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FC60825 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 217 A III, em dezembro de 1948. Umas de suas motivações é a proteção dos direitos humanos pelo império da lei. Não é possí

FGV · 2024

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FC60826 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contr

FGV · 2024

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FC60827 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis sendo o fundamento da liberdade, da justiça e da

FGV · 2023

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FC60828 · Direitos Humanos

Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no

FGV · 2023

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FC60829 · Direitos Humanos

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a un

FGV · 2023

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FC60830 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos direitos dos humanos completa 75 anos e sua importância na proclamação de diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos permanece. Com relação às características dos direitos humanos, aval

FGV · 2023

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FC60831 · Direitos Humanos

Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público, travaram intenso debate a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), instituída pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de de

FGV · 2022

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FC60832 · Direitos Humanos

Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda categoria humana, além de outros direitos iguais e inaliená

FGV · 2022

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FC60833 · Direitos Humanos

Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de direito internacional. Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal,

FGV · 2022

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FC60834 · Direitos Humanos

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC60835 · Direitos Humanos

Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na

FGV · 2019

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FC60836 · Direitos Humanos

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano

FGV · 2013

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FC60853 · Direito Constitucional

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição. Considerando os distintos aspectos

FGV · 2024

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FC60854 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federa

FGV · 2024

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FC60855 · Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 delineiam a essência dos propósitos norteadores da nação. Assinale a opção que compreende objetivo fundamental da Constituição da República Federativa do Br

FGV · 2024

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FC60856 · Direito Constitucional

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz. Com r

FGV · 2024

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FC60857 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir. I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia pa

FGV · 2024

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FC60858 · Direito Constitucional

O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, neste contexto é correto afirmar que

FGV · 2024

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