FC75634 · Direito Ambiental
Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por tal Lei,
FGV · 2022
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Questões de concursos para FGV
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FC75635 · Direito Ambiental
A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75636 · Direito Ambiental
Quanto à gestão de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75637 · Direito Ambiental
Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sól
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75638 · Direito Ambiental
A Lei nº 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normatiza o sistema de logística reversa. Segundo esse instrumento legal, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno do
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75639 · Direito Ambiental
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC75640 · Direito Ambiental
Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus qu
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC75641 · Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica a ordem de prioridade que deve ser observada na gest
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75642 · Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: I. os
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75643 · Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa lei é a Logística Reversa. Sobre a logística reversa, analise
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75644 · Direito Ambiental
Sociedade Transgressora, no exercício de suas atividades, praticou as condutas de produzir, processar, embalar e ter em depósito substâncias tóxicas, nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75645 · Direito Ambiental
A palavra piracema vem do tupi e significa saída de peixes. Trata-se de um fenômeno que ocorre com diversas espécies de peixes e constitui importante estratégia reprodutiva para garantir que o peixe complete seu ciclo de vida, dando continu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75646 · Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225, 8 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75647 · Direito Ambiental
No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei no 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA estará sujeito à penalidade de
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75648 · Direito Ambiental
Após regular trâmite de ação penal, João foi condenado criminalmente por ter enviado para o exterior grande quantidade de peles e couros de jacaré em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. Na sentença condenatória, o j
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75649 · Direito Ambiental
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75650 · Direito Ambiental
Em matéria de responsabilização por ilícitos ambientais, a Lei nº 9.605/1998 dispõe que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75651 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Praticada uma infração administrativa ambiental, após regula
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75652 · Direito Ambiental
João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria, João, com vontade livre e consciente, realizou ex
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75653 · Direito Ambiental
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75654 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações ambientais são apuradas em processo administrativ
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75655 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em matéria de responsabilização das pessoas jurídicas, a mencionada lei estabelece que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75656 · Direito Ambiental
Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida qu
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC75657 · Direito Ambiental
Sobre infrações administrativas ambientais, na forma da Lei nº 9.605/98, analise as afirmativas a seguir. I. Se o infrator cometer, simultaneamente, mais de uma infração, será aplicada a sanção da infração mais grave. II. São imprescritívei
FGV · 2018
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