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Questões de concursos para FGV

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FC78564 · Direito Constitucional

Sandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeitamente individualizado e especificamente direcionado à sua pessoa, fosse prestado. Como, no

FGV · 2015

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FC78565 · Direito Constitucional

Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município poderá, por meio de leis, instituir os seguintes tributos: I. impostos; II. contribuições sindicais; III. taxas. Está correto o que se afirma em:

FGV · 2015

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FC78566 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específ

FGV · 2014

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FC78567 · Direito Constitucional

Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse objetivo, previu que

FGV · 2015

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FC78568 · Direito Constitucional

O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei e

FGV

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FC78569 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus

FGV · 2016

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FC78570 · Direito Constitucional

A Antônio, servidor público municipal, foi informado que o Município era responsável pelo atendimento de diversos direitos relacionados à seguridade social. Ao questionar seu superior hierárquico sobre que direitos seriam estes, foi-lhe inf

FGV · 2019

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FC78571 · Direito Constitucional

A respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamento

FGV · 2012

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FC78572 · Direito Constitucional

Com base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

FGV · 2012

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FC78573 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal/88 acerca da Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. II. O S

FGV · 2014

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FC78574 · Direito Constitucional

A constituição de 1988 instituiu, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e instituiu a criação do SUS. A Lei Federal nº 8.080, de 19 de novembro de 1990, regulamenta o SUS. Segundo a Constituição e a referida le

FGV · 2014

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FC78575 · Direito Constitucional

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde: I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,

FGV · 2012

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FC78576 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

FGV · 2018

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FC78577 · Direito Constitucional

A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. o amparo à

FGV · 2012

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FC78578 · Direito Constitucional

A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

FGV · 2011

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FC78579 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normati

FGV · 2016

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FC78580 · Direito Constitucional

A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:

FGV · 2024

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FC78581 · Direito Constitucional

A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à Informação” (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da República edita decreto por meio do qual, expressamente, exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de informações a órg

FGV · 2013

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FC78582 · Direito Constitucional

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva à Constituição Estadual. De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo

FGV · 2018

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FC78583 · Direito Constitucional

Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir. I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que asseg

FGV · 2022

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FC78584 · Direito Constitucional

Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si. Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir. I. Há uma

FGV · 2024

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FC78585 · Direito Constitucional

A respeito do nosso sistema presidencialista de governo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República que é auxiliado pelos Ministros de E

FGV · 2022

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FC78586 · Direito Constitucional

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da

FGV · 2018

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FC78587 · Direito Constitucional

Após um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa, um grupo extremista logrou êxito em dominar as estruturas estatais de poder. Esse grupo editou uma Constituição, cujo fim único e exclusivo era o de legitimar

FGV · 2024

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