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Questões de concursos para QUADRIX

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FC666353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse

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FC666354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

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FC666355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O cas

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FC666356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O cas

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FC666357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere‑se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública, causando dano ao erário ou proporcionando enriquecimento ilícito. A pa

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FC666358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Uma importante modificação no sistema nacional de sanções contra a prática de atos de impro

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FC666359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é assegur

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FC666360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Eventuais atos irregulares praticados contra o patrimônio de entidade privada não se sujeit

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FC666361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A conduta culposa do agente público não é suficientepara caracterizar o ato de improbidade ad

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FC666362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do disposto na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio público, moti

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FC666363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do disposto na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a respons

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FC666364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do disposto na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Admin

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FC666365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do disposto na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. O agente público que, por erro ou culpa, obtém vantagem econômica direta ao facilitar a alienação de bem público pratica ato de impro

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FC666366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O exercício da função pública está diretamente relacionado às atribuições lega

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FC666367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa d

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FC666368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão – dolosa ou culposa

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FC666369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade no funcionamento do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. O agente público r

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FC666370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade no funcionamento do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. A omissão dolosa q

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FC666371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade no funcionamento do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. O servidor público

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FC666372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. O dolo constitui elemento necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, não havendo, portanto, responsabilização do

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FC666373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. Os particulares que concorreram para a prática de ato de improbidade administrativa somente sofrerão a pena de suspensão de direitos políticos caso

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FC666374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. Um prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administr

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FC666375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública poderá ocorrer mediante condutas omis

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FC666376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

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