FC869589 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para FUNDATEC
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FC869590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.
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Ler resposta e comentário →FC869591 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinaçã
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Ler resposta e comentário →FC869592 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à p
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Ler resposta e comentário →FC869593 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, ente
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Ler resposta e comentário →FC869594 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com
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Ler resposta e comentário →FC869595 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisional por 300 dias, conforme atestado pelo diretor do estabeleci
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Ler resposta e comentário →FC869596 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, a penitenciária destina-se ao condenado à pena de , em regime . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Ler resposta e comentário →FC869597 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, é suscetível de pena o agente público que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar às:
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Ler resposta e comentário →FC869598 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão incorre em pena de:
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Ler resposta e comentário →FC869599 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base no disposto na Lei de Execução Penal (LEP), analise as assertivas abaixo sobre o livramento condicional: I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica. II. É cond
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Ler resposta e comentário →FC869600 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme as disposições da LEP, haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Nos termos da referida Lei, podem suscitar o incidente de exce
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Ler resposta e comentário →FC869601 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o regramento estabelecido pela LEP para a monitoração eletrônica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O juiz poderá definir a fiscalização da execução da pena por meio da monitoração eletrônica qua
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Ler resposta e comentário →FC869602 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do objeto e da aplicação da LEP, bem como da classificação dos presos, analise as assertivas abaixo: I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmôni
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Ler resposta e comentário →FC869603 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme previsto na LEP, a execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária. O juiz da execução penal tem as seguintes competências: I. Decidir sobre a soma ou unificação de penas. II. Declarar extinta a pun
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Ler resposta e comentário →FC869660 · Língua Portuguesa (Português)
A finalidade da sociedade e o bem comum Por Gazeta do Povo As pessoas, convivendo em sociedade, desejam alcançar metas comuns, desenvolver-se, melhorar. Ninguém se conforma em ver seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país estagnado, apen
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Ler resposta e comentário →FC869670 · Língua Portuguesa (Português)
Assinale a alternativa que apresenta duas palavras que, grafadas sem o acento gráfico, continuam a existir na Língua Portuguesa.
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Ler resposta e comentário →FC869673 · Língua Portuguesa (Português)
O espetáculo do hermetismo*: a retórica oracular contra a generosidade intelectual Por Marco Aurélio Werle Há um modelo contemporâneo de pensador público cuja autoridade não se constrói pela capacidade de iluminar, mas pelo poder de encanta
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Ler resposta e comentário →FC869674 · Língua Portuguesa (Português)
Saiba como evitar a autossabotagem Por Erica Sweeney O prazo de entrega da tarefa está no seu calendário há semanas. Mas, na noite anterior, o trabalho ainda não está concluído. Talvez você tenha o tempo necessário, pensado demais em como f
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Ler resposta e comentário →FC869675 · Língua Portuguesa (Português)
Estudo aponta os comportamentos mais ligados ao equilíbrio emocional Por Arthur Almeida A felicidade pode depender menos da conta bancária e mais da forma como as pessoas se relacionam com o mundo e com os outros. Pelo menos, é o que sugere
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Ler resposta e comentário →FC869676 · Língua Portuguesa (Português)
A finalidade da sociedade e o bem comum Por Gazeta do Povo As pessoas, convivendo em sociedade, desejam alcançar metas comuns, desenvolver-se, melhorar. Ninguém se conforma em ver seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país estagnado, apen
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Ler resposta e comentário →FC869677 · Língua Portuguesa (Português)
A finalidade da sociedade e o bem comum Por Gazeta do Povo As pessoas, convivendo em sociedade, desejam alcançar metas comuns, desenvolver-se, melhorar. Ninguém se conforma em ver seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país estagnado, apen
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Ler resposta e comentário →FC869678 · Língua Portuguesa (Português)
O espetáculo do hermetismo*: a retórica oracular contra a generosidade intelectual Por Marco Aurélio Werle Há um modelo contemporâneo de pensador público cuja autoridade não se constrói pela capacidade de iluminar, mas pelo poder de encanta
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Ler resposta e comentário →FC869679 · Língua Portuguesa (Português)
Em qual das palavras abaixo a letra “x” representa mais de um fonema?
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