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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC391648 · Direito Administrativo

O vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita ou explícita, na legislação, é denominado

Instituto Verbena · 2024

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FC391649 · Direito Administrativo

Se um prefeito decide duplicar uma avenida com o objetivo principal de valorizar o seu imóvel situado justamente naquela região, pode-se caracterizar tal ato como sendo

Instituto Verbena · 2023

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FC391650 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal

Instituto Verbena · 2024

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FC391651 · Direito Administrativo

O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso, tendo o agente público agido com liberdade na escolha de sua conveniê

Instituto Verbena · 2024

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FC391652 · Direito Administrativo

De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:

Instituto Verbena · 2024

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FC391653 · Direito Administrativo

Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subjetivo quanto objetivo. Em relação ao primeiro aspecto, está c

Instituto Verbena · 2024

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FC391654 · Direito Administrativo

A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própria para atuar em áreas específicas. A Administração Indireta é composta por entidades vinc

Instituto Verbena · 2025

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FC391655 · Direito Administrativo

É uma característica da sociedade de economia mista

Instituto Verbena · 2024

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FC391656 · Direito Administrativo

Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:

Instituto Verbena · 2024

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FC391657 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. (...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão admini

Instituto Verbena · 2024

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FC391658 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre. Elaborado pelo(a) autor(a). Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administra

Instituto Verbena · 2024

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FC391659 · Direito Administrativo

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classific

Instituto Verbena · 2024

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FC391660 · Direito Administrativo

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública s

Instituto Verbena · 2024

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FC391661 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrati

Instituto Verbena · 2024

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FC391662 · Direito Administrativo

Segundo o Decreto-lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal, o termo “empresa pública” designa

Instituto Verbena · 2023

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FC391663 · Direito Administrativo

O Conselho Federal de Estatística (CONFE) funciona como

Instituto Verbena · 2023

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FC391664 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”. MEL

Instituto Verbena · 2024

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FC391665 · Direito Administrativo

O ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistência social etc. Em razão dessa grande e diversificada demanda constitucional por sua atuação

Instituto Verbena · 2023

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FC391666 · Direito Administrativo

Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de um

Instituto Verbena · 2023

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FC391667 · Direito Administrativo

É característica das agências reguladoras

Instituto Verbena · 2023

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FC391668 · Direito Administrativo

O SEBRAE é uma instituição

Instituto Verbena · 2025

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FC391669 · Direito Administrativo

Podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular, desde que os respectivos objetiv

Instituto Verbena · 2024

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FC391670 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações

Instituto Verbena · 2024

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FC391671 · Direito Administrativo

É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,

Instituto Verbena · 2022

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