FC391744 · Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC391745 · Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
Instituto Verbena · 2024
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A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, para casos de licenças concedidas a servidores, co
Instituto Verbena · 2024
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Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
Instituto Verbena · 2024
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São deveres do funcionário, conforme o Estatuto do Funcionário Público Municipal de 1990 de Turvânia/GO
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391749 · Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
Instituto Verbena · 2024
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A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391751 · Direito Administrativo
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de julgamen
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391752 · Direito Administrativo
É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidade de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391753 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é requisito para a configuração de ato de improbidade administrativa
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391754 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de uma empresa ser incorporada por outra, a empresa incorporadora
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391755 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391756 · Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391757 · Direito Administrativo
No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391758 · Direito Administrativo
De acordo com o art. 1º da Lei 8.429/92, “o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimôni
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391759 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio públic
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391760 · Direito Administrativo
Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391761 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. O segurança de um campus universitário, responsável pela ronda noturna do local, foi negligente e deixou de trancar os laboratórios de informática ali alocados. Dois suspeitos não identificados ingressaram no local e f
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391762 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391763 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a respeito de sanções aplicáveis à violação aos princípios da Administração Pública. No capítu
Instituto Verbena · 2024
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É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:
Instituto Verbena · 2023
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A responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a i
Instituto Verbena · 2023
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão
Instituto Verbena · 2023
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Conforme a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres
Instituto Verbena · 2025
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