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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC391768 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo. Nessa situação hip

Instituto Verbena · 2025

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FC391769 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade. A conduta praticada pelo servidor público confi

Instituto Verbena · 2025

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FC391770 · Direito Administrativo

Está tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:

Instituto Verbena · 2025

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FC391771 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, busca coibir a corrupção e os desvios de conduta na Gestão Pública. A conduta de um servidor que, de forma dolosa, atrasa ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício com o obj

Instituto Verbena · 2025

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FC391772 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei nº 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11. Assim, conforme previsão do artigo 11, constitui at

Instituto Verbena · 2024

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FC391773 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Anápolis, adquiriu, durante o exercício do cargo público, imóveis de luxo em condomínio horizontal de alto padrão nos arredores da cidade. Ao declarar seus bens, foi

Instituto Verbena · 2024

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FC391774 · Direito Administrativo

A Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do seu texto. Nos termos do art. 11, constitui ato de improbidade administrativa que atenta

Instituto Verbena · 2024

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FC391775 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiv

Instituto Verbena · 2024

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FC391776 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

Instituto Verbena · 2024

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FC391777 · Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

Instituto Verbena · 2024

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FC391778 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Co

Instituto Verbena · 2024

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FC391779 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual dos atos elencados configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito?

Instituto Verbena · 2024

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FC391780 · Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação que atenta contra os princípios da administração pública

Instituto Verbena · 2024

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FC391781 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

Instituto Verbena · 2024

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FC391782 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a pena de pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração ocorre para atos que importem

Instituto Verbena · 2023

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FC391783 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, perce

Instituto Verbena · 2023

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FC391784 · Direito Administrativo

De acordo com o parágrafo VII do artigo 9 da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patri

Instituto Verbena · 2023

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FC391785 · Direito Administrativo

Segundo o Art. 11 da Lei nº 14.230/2021 que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Instituto Verbena · 2023

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FC391786 · Direito Administrativo

São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,

Instituto Verbena · 2023

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FC391787 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

Instituto Verbena · 2023

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FC391788 · Direito Administrativo

Segundo a tipificação prevista na Lei nº 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando

Instituto Verbena · 2023

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FC391789 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena de

Instituto Verbena · 2025

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FC391790 · Direito Administrativo

O agente público que dolosamente pratica as condutas tipificadas pela Lei nº 8.429/1992, como atos de improbidade administrativa, pode ter seus direitos políticos suspensos por até

Instituto Verbena · 2025

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FC391791 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. F. exercia o cargo de Secretário Municipal de Obras. Dentre os contratos vinculados à sua pasta, existia o de fornecimento de massa asfáltica para operação tapaburaco. A empresa fornecedora do produto passou a enfrenta

Instituto Verbena · 2023

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