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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392584 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência

Instituto Verbena · 2024

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FC392585 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal poderá ter

Instituto Verbena · 2024

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FC392586 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para

Instituto Verbena · 2024

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FC392587 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que

Instituto Verbena · 2024

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FC392588 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,

Instituto Verbena · 2024

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FC392589 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o caso a seguir. Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua junto às escolas de ensino fundamental. S.Z. é agente de trân

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FC392590 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

Instituto Verbena · 2024

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FC392591 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, entre outros direitos, a preservação do patrimônio cultural como questão de cidadania. Assim, a preservação do patrimônio cultural significa que

Instituto Verbena · 2024

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FC392592 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na Constituição Federal de 1988, a educação escolar figura como um direito dos cidadãos e um dever do Estado. No que concerne especificamente à primeira etapa da Educação Básica, o art. 208 da referida Lei estabelece que o dever do Estado s

Instituto Verbena · 2024

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FC392593 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas com novos princípios e diretrizes. Apesar do caráter inovador, o Brasil encontra-se distante de um padrão de seguridade social, tendo em

Instituto Verbena · 2023

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FC392594 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O marco histórico e legal da Política Social no Brasil é a Constituição de 1988, que

Instituto Verbena · 2023

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FC392595 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada

Instituto Verbena · 2023

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FC392596 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem os princípios básicos da política urbana no Brasil. O que está previsto nesses artigos para a promoção da função social da propriedade urbana?

Instituto Verbena · 2023

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FC392597 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos prod

Instituto Verbena · 2023

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FC392598 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse ma

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FC392599 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A compreensão efetiva de um ordenamento legal demanda conhecer os princípios que o fundamentam. No tocante ao ensino no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece como princípios:

Instituto Verbena · 2023

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FC392600 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Instituto Verbena · 2023

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FC392601 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um cidadão nasceu na Alemanha. Seu pai era alemão e sua mãe era brasileira. Logo após o nascimento, ele foi registrado no consulado brasileiro em Berlim. Esse cidadão é

Instituto Verbena · 2023

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FC392602 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em 2005, o povo brasileiro participou de um ato de democracia direta, no qual não se aprovou um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia a comercialização de arma de fogo e munição. Naquele momento foi realizado

Instituto Verbena · 2023

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FC392603 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a atuação da Administração Pública. A definição segundo a qual “a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para pr

Instituto Verbena · 2023

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FC392604 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada

Instituto Verbena · 2023

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FC392605 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a

Instituto Verbena · 2023

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FC392606 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As normas constitucionais, tais quais as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro, são sujeitas aos efeitos do direito intertemporal. Nesse quadro, a repristinação corresponde à

Instituto Verbena · 2023

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FC392607 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

Instituto Verbena · 2023

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