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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392608 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia a manchete a seguir. Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidênci

Instituto Verbena · 2023

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FC392609 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato

Instituto Verbena · 2023

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FC392610 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu como fruto de pressões social e que foi primeiramente institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra do sécu

Instituto Verbena · 2023

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FC392611 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

Instituto Verbena · 2023

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FC392612 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a todos uma existência digna, observa precipuamente o princípio da

Instituto Verbena · 2023

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FC392613 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas

Instituto Verbena · 2023

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FC392614 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando em consideração a uti

Instituto Verbena · 2023

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FC392615 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Seguridade Social, instituída no Brasil pela Constituição Federal de 1988, se materializa nas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. Ela expressa uma concepção de proteção social estatal, pública e universal. Toda

Instituto Verbena · 2023

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FC392616 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos,

Instituto Verbena · 2023

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FC392617 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e de Portugal, qua

Instituto Verbena · 2023

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FC392618 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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FC392619 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio de

Instituto Verbena · 2023

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FC392620 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil

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FC392621 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela assegurada

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FC392622 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de

Instituto Verbena · 2023

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FC392623 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrita no

Instituto Verbena · 2023

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FC392624 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expressa que a esses compete instituir impostos sobre

Instituto Verbena · 2023

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FC392625 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabelece as normas gerais de legislação tributária e que define tributo como

Instituto Verbena · 2024

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FC392626 · Direito Tributário

Tributo se define como sendo

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FC392627 · Direito Tributário

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada

Instituto Verbena · 2023

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FC392628 · Direito Tributário

A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da histór

Instituto Verbena · 2024

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FC392629 · Direito Tributário

A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca como principal fonte de custeio das atividades estatais e es

Instituto Verbena · 2024

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FC392630 · Direito Tributário

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

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FC392631 · Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

Instituto Verbena · 2024

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