FC392632 · Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominado
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC392633 · Direito Tributário
Qual item é caracterizado como taxa?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392634 · Direito Tributário
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392635 · Direito Tributário
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392636 · Direito Tributário
Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço pú
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392637 · Direito Tributário
No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392638 · Direito Tributário
A Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b” e “c” define as regras do princípio da anterioridade. Com base na Constituição, nem todos
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392639 · Direito Tributário
Em conformidade com a legislação tributária, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392640 · Direito Tributário
Competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar tributos mediante legislação com todos os elementos necessários, como fato gerador, base de cálculo, métod
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392641 · Direito Tributário
No âmbito municipal, a capacidade tributária
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392642 · Direito Tributário
A competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas têm poderes para estabelecer o mesmo tributo. É o que ocorre em relação a taxas e
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392643 · Direito Tributário
Os municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para instituir as seguintes espécies de contribuição:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392644 · Direito Tributário
O art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o princípio da não-cumulatividade e a proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a ba
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392645 · Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392646 · Direito Tributário
A obrigação tributária acessória é a que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392647 · Direito Tributário
A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392648 · Direito Tributário
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392649 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 implementou os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais destaca-se o direito de o cidadão somente fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei, consagrando o princípio da legalidade genéri
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392650 · Direito Tributário
Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a situação concreta para
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392651 · Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392652 · Direito Tributário
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392653 · Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392654 · Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392655 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tr
Instituto Verbena · 2024
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