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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822546 · Direito Penal

O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem le

Instituto Verbena · 2014

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FC822547 · Direito Penal

O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de

Instituto Verbena · 2023

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FC822548 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Um homem é réu primário e é condenado por crime cometido com violência à pessoa, fixando o juiz a pena-base no mínimo legal, que é de 6 (seis) anos de reclusão. Elaborado pelo(a) autor(a). O regime inicial de cumprimen

Instituto Verbena · 2024

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FC822549 · Direito Penal

Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com

Instituto Verbena · 2024

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FC822550 · Direito Penal

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

Instituto Verbena · 2023

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FC822551 · Direito Penal

O Código Penal dispõe que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cum

Instituto Verbena · 2017

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FC822552 · Direito Penal

Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ame

Instituto Verbena · 2017

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FC822553 · Direito Penal

Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:

Instituto Verbena · 2012

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FC822554 · Direito Penal

De acordo com o procedimento de aplicação da pena no Brasil, descrito no Código Penal, a fixação da pena privativa de liberdade segue

Instituto Verbena · 2023

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FC822555 · Direito Penal

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade

Instituto Verbena · 2017

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FC822556 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixação do projétil da arma de fogo. Considerando o caso apresent

Instituto Verbena · 2026

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FC822557 · Direito Penal

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,

Instituto Verbena · 2023

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FC822558 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para conseguir dinheiro rápido, mas, para não chamar atenção de seus superiores, decide retirar uma peça por dia. Quando completa a primeira semana, o gerente perce

Instituto Verbena · 2023

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FC822559 · Direito Penal

O crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela os bens jurídicos mais importantes, deve conter as normas para dirimir dúvidas acerca de

Instituto Verbena · 2021

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FC822560 · Direito Penal

O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que

Instituto Verbena · 2014

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FC822561 · Direito Penal

É efeito automático da condenação criminal:

Instituto Verbena · 2010

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FC822562 · Direito Penal

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá se

Instituto Verbena · 2014

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FC822563 · Direito Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de

Instituto Verbena · 2012

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FC822564 · Direito Penal

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congres

Instituto Verbena · 2024

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FC822565 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. A., guarda civil municipal, dirigiu-se a uma ocorrência em um bairro afastado da cidade. Ao chegar ao local, criminosos utilizando armas de uso restrito abriram fogo contra a viatura, efetuando vários disparos contra a

Instituto Verbena · 2026

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FC822566 · Direito Penal

Leia o relato do caso a seguir. Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversário de 18 anos, saiu para festejar com os amigos. Na festa, conheceu Beltrana, de 18 anos

Instituto Verbena · 2021

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FC822567 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, que não vem a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente. Diante do exposto, conf

Instituto Verbena · 2024

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FC822568 · Direito Penal

Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os quais compreende a conduta de

Instituto Verbena · 2014

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FC822569 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. A., efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa E., perceptivelmente grávida. Todavia, por falta de habilidade no manejo da arma, atinge o vizinho N., que morre imediatamente. Elaborado pelo(a) autor(a). Desconsid

Instituto Verbena · 2024

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