FC322561 · Direito Administrativo
Como o poder disciplinar se diferencia do poder regulamentar no âmbito da administração pública?
IBADE · 2024
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Questões de concursos para IBADE
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FC322562 · Direito Administrativo
Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC322563 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC322564 · Direito Administrativo
Qual a principal diferença entre a modalidade de licitação "concorrência" e "tomada de preços"?
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Ler resposta e comentário →FC322565 · Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridades administrativas no exercício de suas funções, tendo como características a unilateralid
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Ler resposta e comentário →FC322566 · Direito Administrativo
Acerca da Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), julgue as frases abaixo. I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniênc
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Ler resposta e comentário →FC322567 · Direito Administrativo
Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):
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Ler resposta e comentário →FC322568 · Direito Administrativo
Considere o excerto a seguir: O é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, sem margem para interpretações ou escolhas. Nesse caso, a lei estabelece todos os requisitos e co
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Ler resposta e comentário →FC322569 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC322570 · Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais. Diante desse contexto
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Ler resposta e comentário →FC322571 · Direito Administrativo
Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases abaixo. I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito computando-se como ausência. II. Os servidores eleitos para cargos de direção de entidade s
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Ler resposta e comentário →FC322572 · Direito Administrativo
Considerando o Direito Administrativo, julgue as frases abaixo. I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer, justificando medidas como desapropriações e intervenções estatais. Essa supremacia é temperada pelo respeito
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Ler resposta e comentário →FC322573 · Direito Administrativo
As decisões administrativas devem ser devidamente fundamentadas, ou seja, é necessário explicitar as razões que levaram àquela conclusão. Desse modo, segue-se o:
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Ler resposta e comentário →FC322574 · Direito Administrativo
Acerca do Direito Administrativo, julgue as frases abaixo. I. A discricionariedade administrativa confere à administração a possibilidade de escolher entre diversas opções legais, sendo vedado ao Judiciário revisar essas escolhas. II. O pod
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Considere o excerto abaixo: "A Lei n° 14.230/2021 estabelece medidas para prevenir e combater atos de má conduta e desvio de ética no exercício das funções públicas.” Marque a alternativa que corretamente descreve o foco das medidas previst
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Ler resposta e comentário →FC322576 · Direito Administrativo
“No pregão presencial, a fase de lances é realizada quando os participantes, após o recebimento dos envelopes de habilitação e propostas, são convidados a apresentar suas ofertas de forma competitiva, em tempo real, até que se identifique o
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Ler resposta e comentário →FC322577 · Direito Administrativo
Sobre os diferentes tipos de licitação e suas características, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) Na modalidade de pregão, a inversão da fase de habilitação e julgamento das propostas é permitida, visando a agilid
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No que concerne aos apontamentos presentes na Lei Anticorrupção nº 12846/13, assinale a alternativa CORRETA:
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Ler resposta e comentário →FC322579 · Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.230/2021, identifica-se como ato de improbidade administrativa, causador de prejuízo ao erário, o seguinte comportamento:
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Ler resposta e comentário →FC322580 · Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC322581 · Direito Administrativo
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Atributos dos Atos Administrativos (2) Elementos dos Atos Administrativos (3) Discricionariedade e Vinculação Coluna 2 ( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
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Ler resposta e comentário →FC322582 · Direito Administrativo
Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira. II - o gozo dos direitos políticos. III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV - o atendimento das condições previstas para o exercício do cargo. V -
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Ler resposta e comentário →FC322583 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública.
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Ler resposta e comentário →FC322584 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiais.
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