FC325735 · Direito Constitucional
Sobre as regras de convivência entre as entidades federativas no âmbito da competência executiva horizontal comum, a alternativa correta é:
IBADE · 2018
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Questões de concursos para IBADE
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FC325736 · Direito Constitucional
Em termos de competências legislativas dos entes federativos, conforme a Constituição da República de 1988, pode-se afirmar corretamente que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325737 · Direito Constitucional
No âmbito da repartição vertical de competências, compete a União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa correta,
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325738 · Direito Constitucional
A União detém competência comum para:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325739 · Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325740 · Direito Constitucional
Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. A despeito dessa organ
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325741 · Direito Constitucional
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a e
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325742 · Direito Constitucional
Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a organização dos poderes, é CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegerá:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325743 · Direito Constitucional
A competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325744 · Direito Constitucional
A composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325745 · Direito Constitucional
Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite máximo de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325746 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325747 · Direito Constitucional
O Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal são chefiados, respectivamente, pelos:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325748 · Direito Constitucional
Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325749 · Direito Constitucional
O Município é considerado pessoa jurídica:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325750 · Direito Constitucional
Conforme o artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325751 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 29, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecid
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325752 · Direito Constitucional
A Constituição brasileira historicamente consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como entes federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito Federal, e da União. O texto c
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325753 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325754 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são características dos Municípios:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325755 · Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 em seu capítulo IV, Art. 31 determina que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do P
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325756 · Direito Constitucional
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestada anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída essa incumb
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325757 · Direito Constitucional
Considerando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325758 · Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
IBADE · 2018
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