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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC156420 · Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de cont

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156421 · Direito Previdenciário

A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156422 · Direito Previdenciário

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir. São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156423 · Direito Previdenciário

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156424 · Direito Previdenciário

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociai

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156425 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com partic

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156426 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se exis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156427 · Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem pa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156428 · Direito Previdenciário

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente. O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156429 · Direito Previdenciário

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue. A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156430 · Direito Previdenciário

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue. Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156431 · Direito Previdenciário

Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. É vedada a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da previdência so

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156432 · Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de sal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156433 · Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja contribuição seja igual ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156434 · Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156435 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. São fontes de custeio da seguridade social as contribuições soc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156436 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social. O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156437 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social. A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de respon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156438 · Direito Previdenciário

Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue o item a seguir. Toda a sociedade financia a seguridade social, de forma direta ou indireta, com receitas da União e contribuições sociais, in

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156439 · Direito Previdenciário

Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156440 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica da Seguridade Social. O financiamento da seguridade social será custeado por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes do governo federal e de contribuições sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156441 · Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156442 · Direito Previdenciário

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156443 · Direito Previdenciário

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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