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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC156711 · Direito Previdenciário

À luz da CF, da jurisprudência do STF e da legislação estadual que dispõe sobre a organização do RPPS do estado de Santa Catarina e do regime de previdência complementar desse estado (RPC-SC), julgue o próximo item. Os servidores públicos t

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156712 · Direito Previdenciário

À luz da CF, da jurisprudência do STF e da legislação estadual que dispõe sobre a organização do RPPS do estado de Santa Catarina e do regime de previdência complementar desse estado (RPC-SC), julgue o próximo item. O benefício especial pel

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156713 · Direito Previdenciário

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156714 · Direito Previdenciário

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social. Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156715 · Direito Previdenciário

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social. Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156716 · Direito Previdenciário

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156717 · Direito Previdenciário

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue. Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente teste

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156718 · Direito Previdenciário

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156719 · Direito Previdenciário

A respeito do regime próprio de previdência, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o direito à conversão do tempo de serviço prestado sob con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156720 · Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156721 · Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista hom

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156722 · Direito Previdenciário

Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal. Julgado procedente o pedido de benefíci

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156723 · Direito Previdenciário

A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156724 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156725 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se apl

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156726 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribuna

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156727 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156728 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de di

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156729 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condiç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156730 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156731 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156732 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156733 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC196494 · Direito Previdenciário

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qu

Instituto AVALIA · 2023

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