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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC228956 · Direito Previdenciário

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com alteração impressa pelo Decreto nº 10.410/2020, a aposentadoria por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, ressalvado o dispos

CESGRANRIO · 2023

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FC228957 · Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será acrescido de 25%. Nesse contexto, o Decr

FGV · 2023

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FC228958 · Direito Previdenciário

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco) anos, contados da data de início da aposentadoria dessa modalidade, o benefício

VUNESP · 2023

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FC228959 · Direito Previdenciário

Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recolhimentos anteriores à previdência social. Sobre a situação n

FGV · 2023

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FC228960 · Direito Previdenciário

Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC228961 · Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, considere: I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposenta

FCC · 2022

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FC228962 · Direito Previdenciário

Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional. Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se

FGV · 2022

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FC228963 · Direito Previdenciário

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ingressa em juízo frente à autarquia previdenciária em busca de aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº 8.213/1991. Em tal cenário, uma conduta correta do m

FGV · 2021

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FC228964 · Direito Previdenciário

Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de

FCC · 2021

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FC228965 · Direito Previdenciário

Poseidon é pescador profissional, trabalhando na empresa Pescado dos Deuses Ltda. Eros é professor universitário, ministrando aulas de Matemática Financeira em universidade privada. Minerva é trabalhadora do campo, atuando na cultura da ban

FCC · 2021

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FC228966 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (RPPS), os ocupantes do cargo de professor têm idade mínima reduzida em cinco anos, em relação às idades decorrentes da aplicaç

VUNESP · 2024

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FC228967 · Direito Previdenciário

Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o pleito de aposentadoria, protoco

VUNESP · 2024

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FC228968 · Direito Previdenciário

Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC228969 · Direito Previdenciário

O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a

VUNESP · 2023

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FC228970 · Direito Previdenciário

Conforme o texto constitucional, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

VUNESP · 2021

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FC228971 · Direito Previdenciário

A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.

FGV

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FC228972 · Direito Previdenciário

Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo c

FGV · 2025

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FC228973 · Direito Previdenciário

João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20 anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema previd

FGV · 2025

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FC228974 · Direito Previdenciário

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa

FGV · 2024

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FC228975 · Direito Previdenciário

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,

VUNESP · 2024

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FC228976 · Direito Previdenciário

Após o cumprimento da carência exigida, a concessão da aposentadoria especial, pela Previdência Social, está submetida a alguns critérios específicos e, entre eles, pode-se citar, corretamente, que

VUNESP · 2024

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FC228977 · Direito Previdenciário

A aposentadoria especial será devida, na forma do regulamento, ao segurado que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma

VUNESP · 2024

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FC228978 · Direito Previdenciário

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social: “um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não oc

FGV · 2024

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FC228979 · Direito Previdenciário

Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição. Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte an

FGV · 2024

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