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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC229076 · Direito Previdenciário

Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará

FCC · 2024

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FC229077 · Direito Previdenciário

Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de Previdência Social e estava recolhendo contribuições previde

Instituto AOCP · 2023

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FC229078 · Direito Previdenciário

Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o r

FGV · 2021

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FC229079 · Direito Previdenciário

A Lei no 8.213/1991 que disciplina o auxílio-reclusão estabelece: I. É devido aos dependentes do segurado, preso sob regime fechado, cujo ganho mensal bruto, aferido pela média dos últimos vinte e quatro salários de contribuição contada do

FCC · 2021

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FC229080 · Direito Previdenciário

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer

FGV · 2025

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FC229081 · Direito Previdenciário

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

FGV · 2025

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FC229082 · Direito Previdenciário

Um trabalhador em uma oficina mecânica lesiona gravemente o braço direito durante o levantamento de um veículo. De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, esse acidente será caracterizado tecnicamente, identificando o nexo entre o trabalhador e

FGV · 2024

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FC229083 · Direito Previdenciário

Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira. Nessa condição, a empresa deve ter comunicado o acidente à Previdência So

FGV · 2024

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FC229084 · Direito Previdenciário

Entre as situações mencionadas a seguir, a que pode ser considerada como acidente de trabalho é

FGV · 2024

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FC229085 · Direito Previdenciário

A diferença principal entre doença profissional e doença do trabalho reside no fato de que

FGV · 2024

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FC229086 · Direito Previdenciário

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doen

FGV · 2024

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FC229087 · Direito Previdenciário

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doen

FGV · 2024

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FC229088 · Direito Previdenciário

A estatística de acidentes de trabalho no Brasil é fornecida pelo Instituo Nacional de Seguro Social (INSS), órgão que recebe informações de acidentes por meio do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O formulário de CAT

VUNESP · 2024

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FC229089 · Direito Previdenciário

A ocorrência do acidente de trabalho provoca perdas não só para as partes diretamente envolvidas, mas também para toda a sociedade ao onerar o sistema previdenciário. Assim, é correto afirmar a esse respeito que

VUNESP · 2024

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FC229090 · Direito Previdenciário

Segundo a Legislação Previdenciária:

FGV · 2024

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FC229091 · Direito Previdenciário

Segundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o exercício da atividade habitual, a data

FGV · 2024

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FC229092 · Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da

FGV · 2024

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FC229093 · Direito Previdenciário

O acidente de trabalho impacta a vítima, seus amigos e familiares, a empresa, o judiciário, o SUS e o sistema previdenciário, gerando custos para a sociedade em geral. Considerando a legislação dirigida ao tema, é correto afirmar a respeito

VUNESP · 2024

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FC229094 · Direito Previdenciário

No trajeto para o almoço, no restaurante, o trabalhador torceu o tornozelo e, com muita dor no local, procurou atendimento no ambulatório da empresa. Lá, por ser um evento considerado de grau moderado, ele teve o tornozelo enfaixado, foi me

VUNESP · 2024

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FC229095 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC229096 · Direito Previdenciário

Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:

FGV · 2024

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FC229097 · Direito Previdenciário

Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:

FGV · 2024

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FC229098 · Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

FGV · 2024

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FC229099 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.

FGV · 2024

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