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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC466412 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social. Pode também ser recebido com a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizató

IGEDUC · 2023

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FC466413 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir. Pessoas que moram fora do Brasil não podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, quem recebe o BPC e vai morar fora do país continua recebendo o benefício, desde que continue atendendo aos seus crit

IGEDUC · 2023

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FC466414 · Direito Previdenciário

A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir. O

Instituto AOCP · 2018

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FC466415 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da s

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466416 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466417 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemp

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466418 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466419 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466420 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento. Uma das competências do MDS é acompanhar os beneficiários do benefício de prestação continuada no âmbito do SUAS, por intermédio da Secretaria Nacional d

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466421 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento. O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaraç

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466422 · Direito Previdenciário

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466423 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue o próximo item. Segundo lei específica, os trabalhadores da atividade pesqueira, quando atingidos pelos períodos de defeso (parada da pesca), têm direito ao r

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC466455 · Direito Previdenciário

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é corre

FUNDATEC · 2025

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FC466456 · Direito Previdenciário

As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:

IBFC · 2024

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FC466457 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.

IBFC · 2024

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FC466458 · Direito Previdenciário

Com relação à competência para legislar sobre seguridade social, é correto afirmar que incumbe

VUNESP · 2023

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FC466459 · Direito Previdenciário

A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de seguridade social devido ao dependente do servidor público.

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC466460 · Direito Previdenciário

Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC466461 · Direito Previdenciário

São características do sistema de Repartição Simples, utilizado no Regime Geral de Previdência Social, todos os itens abaixo, exceto:

SUSTENTE · 2022

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FC466462 · Direito Previdenciário

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

IADES · 2019

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FC466463 · Direito Previdenciário

A interpretação da legislação previdenciária deve observar:

METRÓPOLE · 2019

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FC466464 · Direito Previdenciário

De acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, somente poderão ser exigidas

FCC · 2018

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FC466465 · Direito Previdenciário

Com relação à sucessão no tempo das normas que regem a previdência social dos servidores públicos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Os servidores abrangidos pela estabilidade excepcional prevista

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC466466 · Direito Previdenciário

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir: I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou b

IBADE · 2018

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