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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579770 · Direito Previdenciário

São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020: I. A observância da simetria entre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás e o das Forças Confederat

FCC · 2024

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FC579771 · Direito Previdenciário

Considere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado de Goiás, de 30 de dezembro de 2020, sobre os prazos administrativos. I. Os direitos e benefícios decorrentes da presente Lei Complementar poderão ser requer

FCC · 2024

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FC579772 · Direito Previdenciário

Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12 anos de idade e outro com 10 anos de idade. No processo de divórcio, havia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579773 · Direito Previdenciário

Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579774 · Direito Previdenciário

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens. I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado e natureza de serviço social autônomo paradministrativo. II Incumbe à Paraná

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579775 · Direito Previdenciário

Constituem vantagens a que fazem jus os militares do Estado de São Paulo:

VUNESP · 2024

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FC579776 · Direito Previdenciário

Carolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER em 7 de dezembro de 1973. Embora a Lei no 200/1974 tenha revogado as normas que contemplavam o benefício de complementação de aposentadoria, em 9 de

VUNESP · 2024

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FC579777 · Direito Previdenciário

A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579778 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do segurado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579779 · Direito Previdenciário

A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina a restituição de importância recebida indevidamente por segurado ou beneficiário do RPPS/SE. Acerca dessa previsão, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579780 · Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

FCC · 2025

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FC579781 · Direito Previdenciário

Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma geral:

FCC · 2025

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FC579782 · Direito Previdenciário

Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579783 · Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, referentes a direito adquirido em matéria previdenciária. I O segurado que tiver adquirido o direito à aposentadoria antes da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 pode valer-se das regras vigentes antes da prom

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579784 · Direito Previdenciário

Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. I Os servidores efetivos, os empregados públicos, os empregados temporários, o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579785 · Direito Previdenciário

Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda assim, continuado a exercer atividade laborativa como contribuinte individual até 2022, quando requereu a desaposentação e a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579786 · Direito Previdenciário

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579787 · Direito Previdenciário

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579788 · Direito Previdenciário

Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia realizada pelo INSS, foi identificada sequela definitiva com redução da capa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579789 · Direito Previdenciário

Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia pre

FCC · 2022

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FC579790 · Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de aux

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579791 · Direito Previdenciário

O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pelo Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que permanece afastada do trabalho decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro benefício pre

FCC · 2024

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FC579792 · Direito Previdenciário

No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579793 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.

VUNESP · 2023

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