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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC579794 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes com base no entendimento jurisprudencial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579795 · Direito Previdenciário

O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser vencedora de licitação pública. Conforme juris

FCC · 2022

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FC579796 · Direito Previdenciário

Raul, argentino, com 66 anos de idade, vive em um abrigo na cidade de São Paulo. Por não ter familiares e por ter renda ínfima, decorrente de sua atividade como catador de material reciclável, inscreveu-se no CadÚnico e pleiteou o benefício

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579797 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social. I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de prestação continuada (BPC) quando preencherem os requisitos constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579798 · Direito Previdenciário

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

FCC · 2022

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FC602861 · Direito Previdenciário

Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à p

FURB · 2025

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FC602862 · Direito Previdenciário

A sociedade XPTO desempenha atividade industrial, mediante confecção de peças de plástico para encanamento residencial. A referida empresa possui 1.500 empregados, que atuam em regime celetista de trabalho. A Receita Federal do Brasil, em r

FGV · 2025

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FC602863 · Direito Previdenciário

A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o valor por ele declarado, o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602864 · Direito Previdenciário

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes. Além dessas fontes, nada impede que outras sejam instituída

FGV · 2025

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FC602865 · Direito Previdenciário

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente, sendo calculad

FGV · 2025

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FC602866 · Direito Previdenciário

Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:

FCC · 2025

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FC602867 · Direito Previdenciário

Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 anos. Em razão da crise no setor, ambos os empregados foram d

FGV · 2025

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FC602868 · Direito Previdenciário

Paulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa causa em março de 2022. Aquele era o 1º emprego formal de Paulo, que lá permaneceu por 8 meses. Em dezembro de 20

FGV · 2025

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FC602869 · Direito Previdenciário

Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão a

FGV · 2025

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FC602870 · Direito Previdenciário

Não serão dependentes para fins previdenciários:

FCC · 2025

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FC602871 · Direito Previdenciário

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro

Instituto Verbena · 2025

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FC602872 · Direito Previdenciário

Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:

FCC · 2025

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FC602873 · Direito Previdenciário

Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro

FGV · 2025

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FC602874 · Direito Previdenciário

Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e L

FGV · 2025

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FC602875 · Direito Previdenciário

Júlia, servidora pública federal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, iniciou suas atividades em janeiro de 2015, como analista judiciária no TRF1. No momento do ingresso no cargo público, ela não possuía recolhimentos ou víncu

FGV · 2025

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FC602876 · Direito Previdenciário

Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impe

FCC · 2025

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FC602877 · Direito Previdenciário

Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas Bárbara, infelizmente, sofreu um aborto espontâneo na 2ª semana

FGV · 2025

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FC602878 · Direito Previdenciário

Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho. Nesse contexto, é correto afir

FGV · 2025

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FC602879 · Direito Previdenciário

Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em presídio federal, é morto por outros detentos durante uma rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único fi

FGV · 2025

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