FC868317 · Direito Processual Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta?
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC868318 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o CPPM, o inquérito policial militar (IPM) pode ser iniciado
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868319 · Direito Processual Penal Militar
Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868320 · Direito Processual Penal Militar
No âmbito da administração militar, há distinção entre a apuração de ilícitos penais e disciplinares. O Inquérito Policial Militar, (IPM), destina-se à apuração de crimes militares, enquanto o Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), vis
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868321 · Direito Processual Penal Militar
Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no processo penal militar o membro do Ministério Público que
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Ler resposta e comentário →FC868322 · Direito Processual Penal Militar
Em relação à competência para o julgamento de crimes envolvendo militares, identifique a alternativa verdadeira.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868323 · Direito Processual Penal Militar
O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?
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Ler resposta e comentário →FC868324 · Direito Processual Penal Militar
O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?
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Ler resposta e comentário →FC868325 · Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), o Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferidas pelo Superior Tri
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