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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412051 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O artigo 1º da Lei no 15.856, de 2 de julho de 2015, determina que as alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na

VUNESP · 2015

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FC412052 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O artigo 1º da Lei no 15.856/15 determina que as alíquotas do ICMS nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa localizada nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do E

VUNESP · 2015

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FC412053 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Constituição Federal de 1988, quando se trata de ICMS, os incentivos e benefícios fiscais devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos Estados, na forma prevista em lei complementar. Considerando o disposto na Lei C

FCC · 2013

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FC412054 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de acordo com Lei n.º 10.705/2000. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo. I. O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC412055 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC412056 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da incidência do imposto por transmissão causa mortis e doações − ITCMD, é correto afirmar:

FCC · 2015

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FC412057 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Augusto doa a Caio, no final do ano de 2012, por meio de instrumento público lavrado em cartório extrajudicial do Estado de São Paulo, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tanto Augusto como Caio são domiciliados em São Paulo.

FCC · 2013

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FC412058 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere os seguintes fatos (UFESP em 2012 − R$ 18,44): I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Paulista (São Paulo-SP), a Laura, domiciliada em Belo Horizonte-MG. II. Em 2012, Alfredo rea

FCC · 2013

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FC412059 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

John Smith, natural de Pindamonhangaba-SP, residente nos Estados Unidos desde 2000, faleceu em outubro de 2012 em Nova Jersey-EUA, durante passagem do furacão Sandy. Seu inventário está sendo processado naquele local. Viúvo, deixa dois filh

FCC · 2013

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FC412060 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A isenção tributária

FCC · 2013

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FC412061 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo e

VUNESP · 2013

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FC412062 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC412063 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em janeiro/2010, Luis, motorista particular, comprou veículo Alfa 0 km em Belo Horizonte-MG, onde residia, tendo quitado o respectivo IPVA à Fazenda Mineira. Considere, a partir de então, os seguintes eventos: I. 23/setembro/2010 − por moti

FCC · 2013

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FC412064 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC412065 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Instruções: Para responder à questão, considere as informações a seguir. Durante trabalho fiscal na empresa Lucro Fácil Ltda., sediada em Marília-SP, o Fisco Paulista identificou a entrada no estabelecimento de diversas mercadorias para rev

FCC · 2013

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FC412066 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere os seguintes atos processuais, realizados no âmbito do processo administrativo tributário paulista (Lei no 13.457/2009): I. Durante sessão de julgamento em Câmara Julgadora, o voto de um juiz contribuinte aponta falha na indicação

FCC · 2013

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FC412067 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Vendo Tudo Ltda., localizada em Piracicaba-SP, foi autuada pelas seguintes infrações à legislação tributária: − Item 1: Falta de pagamento de ICMS; − Item 2: Crédito indevido de ICMS; − Item 3: Falta de entrega de guia de informaç

FCC · 2013

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FC412068 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Companhia Tabaco Baco, fabricante de cigarros, recebeu notificação de início de trabalhos fiscais, lavrada pelo AFR Martinho. O escopo da ação fiscal era verificar a regularidade das operações próprias do contribuinte, bem como se os proc

FCC · 2013

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FC412069 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Restaurante Pastel de Vento Ltda., localizado em Mogi das Cruzes-SP, foi autuado pelo Fisco Paulista por desempenhar suas atividades sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, bem como pela falta de pagamento do imposto, a

FCC · 2013

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FC412070 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual no 939/2003, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estado de São Paulo,

FCC · 2013

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FC412071 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em conformidade com o RICMS de São Paulo, as operações e as prestações de serviços internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, no que ta

VUNESP · 2023

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FC412072 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas

FCC · 2013

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FC412073 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O ICMS é um imposto que tem como uma de suas características a não cumulatividade. Desta forma, e respeitando certas regras e condições, o valor do imposto pago em operações anteriores pode ser utilizado para pagar, mediante compensação, o

FCC · 2013

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FC412074 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. No que se refere às modalidades de indus

FCC · 2013

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