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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412075 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do I

FCC · 2013

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FC412076 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável. NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS

FCC · 2013

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FC412077 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Isoladamente, NÃO leva à cassação da inscrição

FCC · 2013

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FC412078 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando que o ICMS é um imposto de competência estadual e que em diversas situações podem ocorrer dúvidas sobre a identificação do sujeito ativo relativamente a determinado fato gerador; para a cobrança do imposto é importante a defini

FCC · 2013

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FC412079 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preç

FCC · 2013

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FC412080 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiên

FCC · 2013

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FC412081 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nas saídas de mercadoria, quando não se trata de uma compra e venda, pode ser difícil definir o valor da operação. Para estes casos existem regras especiais de definição da base de cálculo do ICMS. A base de cálculo é o

FCC · 2013

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FC412082 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações. NÃO corresponde a uma possibilidade de crédito do ICMS o valor

FCC · 2013

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FC412083 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para

FCC · 2013

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FC412084 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a

FCC · 2013

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FC412085 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Desde a Constituição Federal de 1988, o ICMS incide sobre alguns serviços, como o serviço de transporte de pessoas e de coisas. Em relação à incidência do ICMS sobre o transporte: I. considera-se redespacho, o contrato entre transportadores

FCC · 2013

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FC412086 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que este método de tributação não deve ser aplicado. O Regulamento do ICMS elenca uma série de s

FCC · 2013

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FC412087 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere que as operações descritas em I, II e III estão sujeitas à retenção antecipada do ICMS, foram realizadas pelo sujeito passivo responsável pela retenção e que a margem de valor agregado é de 40%. As mercadorias são nacionais, bem c

FCC · 2013

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FC412088 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei Complementar 87/1996, a lei estadual pode atribuir a contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes. Todavia, se o fato gerador presumido não se realizar, o contribuinte substituí

FCC · 2013

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FC412089 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 6.374/1989 prevê que o pagamento do ICMS poderá ser exigido antecipadamente, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de contribuintes, conforme previsto em regulamento. O Regulamento do ICMS/SP, por sua vez,

FCC · 2013

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FC412090 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que

FCC · 2013

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FC412091 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto. É fato que, isoladamente, NÃO permi

FCC · 2013

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FC412092 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O contribuinte pode formular consulta à Administração Tributária para esclarecer dúvida sobre a interpretação da legislação tributária a qual está sujeito. Dentre os efeitos da consulta, previstos no Regulamento do ICMS/SP, destaca-se:

FCC

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FC412093 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2o as importações (redação dada ao parágrafo pelo Decreto no 57.029, de 31.05.2011

VUNESP · 2015

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FC412094 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere: I. A empresa paulista Alfa, autuada por falta de pagamento de ICMS, apresenta defesa no posto fiscal de vinculação de seu estabelecimento. II. Felipe, empresário de sucesso, nascido em 1980, teve sua carteira de identidade extrav

FCC · 2013

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FC412095 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte –

FCC · 2018

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FC412096 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte –

FCC · 2018

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FC412097 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte –

FCC · 2018

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FC412098 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ao planejar a execução de ação fiscal junto a contribuintes do IPVA, três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. D

FCC · 2018

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