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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412099 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ao planejar a execução de ação fiscal junto a contribuintes do IPVA, três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. D

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FC412100 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A “Indústria Alimentícia Delícia Ltda.” (empresa fictícia), localizada em Criciúma/SC, formulou, separada e respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, quatro consultas tributárias, atinentes à legislação do ICM

FCC · 2018

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FC412101 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. Sílvia, recentemente admitida em concurso público para provimento de cargo de Audi

FCC · 2018

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FC412102 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. Sílvia, recentemente admitida em concurso público para provimento de cargo de Audi

FCC · 2018

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FC412103 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização

FCC · 2018

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FC412104 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização

FCC · 2018

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FC412105 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Empresa catarinense, devedora de tributos estaduais, declarados por notificação fiscal, procurou a repartição fiscal estadual de sua cidade, no vale do Itajaí/SC, para liquidar o referido crédito tributário em prestações mensais. Com base n

FCC · 2018

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FC412106 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No Estado de Santa Catarina, a Lei no 5.983, de 27 de novembro de 1981, que dispõe sobre penalidades tributárias e dá outras providências estabelece:

FCC · 2021

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FC412107 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 5.983, de 27 de novembro de 1981, que trata de penalidades e de outros temas no âmbito tributário, estabelece que

FCC · 2021

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FC412108 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a legislação aplicável, mas não o pagou no prazo devido. Em razão disso, e nos termos do que estabelece a Lei estadual nº 5.983/1981,

FCC · 2018

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FC412109 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Autoridade fiscal de Santa Catarina constatou que contribuinte do ICMS descumpriu obrigação acessória descrita na legislação tributária para a qual, todavia, não há previsão de multa específica. Em razão disso, de acordo com o que estabelec

FCC · 2018

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FC412110 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Contribuinte do ICMS verificou que cometeu irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias e, por orientação de seu advogado, pretende saná-las de imediato, antes de a Fazenda Pública realizar qualquer procedimento admi

FCC · 2018

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FC412111 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Contribuinte do ICMS praticou, por meio de ação única, infração a mais de um dispositivo de Lei, dando ensejo, com isso, à possibilidade de sua apenação com imposição de multas de diferentes graduações. Em razão disso, com base no disposto

FCC · 2018

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FC412112 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa de serviços gerais para

FCC · 2018

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FC412113 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense, é a promotora de mais um evento de caráter particular dessa natureza, que ocorrerá na “Fazenda do Lamaçal”, de propr

FCC · 2018

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FC412114 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, os veículos de propriedade de empresa locadora destinados à locação têm

FCC · 2021

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FC412115 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraço ocorreu no mês de maio de 2020. As despesas incorridas por

FCC · 2021

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FC412116 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um veículo foi furtado em agosto de 2021 e não foi mais encontrado. Tratava-se de automóvel de passeio usado, licenciado no Estado de Santa Catarina desde a data de sua aquisição, em 2017, e o IPVA devido no exercício de 2021, no montante d

FCC · 2021

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FC412117 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3. A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importa

FCC · 2018

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FC412118 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3. A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importa

FCC · 2018

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FC412119 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, NÃO será exigido o IPVA sobre a propriedade de

FCC · 2018

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FC412120 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância. 2. É contribuinte do IPVA o proprietá

FEPESE · 2018

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FC412121 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412122 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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