FC41288 · Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não condiz com um dos princípios constitucionais da Administração Pública.
IBFC · 2016
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC41289 · Direito Administrativo
As sentenças abaixo discorrem sobre alguns princípios básicos da Administração Pública. Baseado no tema, analise as sentenças, atribua valores verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima p
IBFC · 2015
Ler resposta e comentário →FC41290 · Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da: I. Publicidade.II. Pessoalidade.III. Imoralidade.IV. Legalidade.V. Obediência. Estão co
IBFC · 2015
Ler resposta e comentário →FC41291 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que identifica o princípio constitucional aplicável ao Direito Administrativo, segundo o qual, impõe-se ao administrador público a observância da finalidade de seus atos, ou seja, que estes sejam praticados pa
IBFC · 2015
Ler resposta e comentário →FC41292 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos princípios constitucionais na Administração Pública.
IBFC · 2014
Ler resposta e comentário →FC41293 · Direito Administrativo
Não é considerado um princípio que rege a Administração Pública:
IBFC · 2013
Ler resposta e comentário →FC41294 · Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do(da):
IBFC · 2012
Ler resposta e comentário →FC41295 · Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios do(da):
IBFC · 2012
Ler resposta e comentário →FC41296 · Direito Administrativo
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desse
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC41297 · Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema,
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC41298 · Direito Administrativo
Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC41299 · Direito Administrativo
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC41300 · Direito Administrativo
Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC41301 · Direito Administrativo
Os requisitos do ato administrativo, são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato administrativo, assim denominados: agente público competente, finalidade, forma, motivo, conteúdo, objet
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC41302 · Direito Administrativo
“É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o ato decide, enuncia, certifica, opina ou modifica na ordem jurídica”. Em última análise, é a modificação do ordenamento jurídico. Por exemplo: a outorga de uso, no ato de permissão de uso de bem
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC41303 · Direito Administrativo
O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC41304 · Direito Administrativo
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma. ( ) Finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequê
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC41305 · Direito Administrativo
A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno. A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa c
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC41306 · Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC41307 · Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC41308 · Direito Administrativo
Com relação ao "ato administrativo", assinale a alternativa CORRETA:
IBFC · 2014
Ler resposta e comentário →FC41309 · Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, características próprias, q
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC41310 · Direito Administrativo
“É a qualidade do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial. Em razão disso, o Estado pode exigir e obter dos destinatários do ato administrativo o
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC41311 · Direito Administrativo
“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato administrativo é portador desse atributo, a Administração
IBFC · 2023
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