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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC230464 · Direito Processual Civil

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC,

FCC · 2022

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FC230465 · Direito Processual Civil

Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo ente municipal. Após o trânsito em julgado, Jorge

FGV · 2021

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FC230466 · Direito Processual Civil

Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a me

FGV · 2021

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FC230467 · Direito Processual Civil

Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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FC230468 · Direito Processual Civil

José Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de conhecimento à reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Naquela ação, José Alberto foi citado por

FCC · 2021

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FC230469 · Direito Processual Civil

No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito ou, após esse prazo, se quiser, oferecer sua impugnação. Nesse cenário, é corr

FGV · 2021

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FC230470 · Direito Processual Civil

No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,

FCC · 2021

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FC230471 · Direito Processual Civil

Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,

FCC · 2021

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FC230472 · Direito Processual Civil

Após longo litígio, transitou em julgado a sentença judicial que condenou Maria a indenizar João, em quantia certa, pelos danos materiais que lhe causara. Pouco menos de um ano depois, na fase de cumprimento da sentença, após o decurso do p

FGV · 2021

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FC230473 · Direito Processual Civil

André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil reais, por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se

FGV · 2021

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FC230474 · Direito Processual Civil

Fátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de Florianópolis de posse de título judicial condenatório contendo obrigação alimentar em favor de seu filho em face do genitor da criança. O pai está sem pagar a

FCC · 2021

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FC230475 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

FCC · 2021

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FC230476 · Direito Processual Civil

O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. Sobre a forma de intimação do devedor para cumprir a sentença, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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FC230477 · Direito Processual Civil

Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da parte autora foi julgado procedente pelo juiz de primeiro grau, com a condenação do réu ao pagamento de quantia certa. A sen

FCC · 2021

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FC230478 · Direito Processual Civil

No que concerne à ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC230479 · Direito Processual Civil

Agripino está em litígio com seu credor, Caio. Agripino assinala dever ao credor apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas Caio aponta que o débito é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a vencer em poucos dias. Diante da divergência, o d

FGV · 2025

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FC230480 · Direito Processual Civil

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no

FGV · 2024

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FC230481 · Direito Processual Civil

A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía cláusula autorizando a rescisão contratual por qualquer das partes, mediante notificação pr

FGV · 2022

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FC230482 · Direito Processual Civil

Uma ação de consignação em pagamento

FCC · 2022

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FC230483 · Direito Processual Civil

Fábio e Fernando firmaram contrato de compra e venda, em que restou estabelecido o pagamento parcelado da obrigação. De acordo com o instrumento particular, Fábio deveria entregar o bem a Fernando após o pagamento da décima parcela. Quando

FGV · 2021

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FC230484 · Direito Processual Civil

Na ação de consignação em pagamento,

FCC · 2021

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FC230485 · Direito Processual Civil

A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa. Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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FC230486 · Direito Processual Civil

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconve

FGV · 2024

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FC230487 · Direito Processual Civil

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamen

FCC · 2024

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