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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC230584 · Direito Processual Civil

Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pessoa incapaz, o juiz da causa, que ali já havia atuado como membro do Ministério Público, acabou por proferir sentença, condenando o réu a pagar certa soma em dinheiro ao autor. Embor

FGV · 2022

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FC230585 · Direito Processual Civil

José ajuizou ação em face de João com três pedidos autônomos: a) declaração da relação jurídica mantida entre as partes; b) obrigação de fazer; e c) indenização por danos materiais. A sentença julgou integralmente procedentes os três pedido

FGV · 2021

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FC230586 · Direito Processual Civil

João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall, objetivando a devolução dos valores que superem o limite máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude do estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o pedido e inic

FGV · 2021

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FC230587 · Direito Processual Civil

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,

FCC · 2021

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FC230588 · Direito Processual Civil

A respeito da ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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FC230589 · Direito Processual Civil

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), fixando tese no sentido de ser devido o pagamento da gratificação por inatividade (GPI) a todos os policiais militares daquele estad

FGV · 2025

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FC230590 · Direito Processual Civil

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas:

FCC · 2025

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FC230591 · Direito Processual Civil

respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

FCC · 2024

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FC230592 · Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça do Estado Beta, diante do elevado volume de ações judiciais em curso controvertendo sobre o dever de pagamento do adicional de insalubridade a guardas municipais do Município Alfa, instaurou, por ofício do desembargado

FGV · 2024

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FC230593 · Direito Processual Civil

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) recebe diariamente pessoas alegando que estão recebendo descontos em suas aposentadorias em decorrência de empréstimos consignados que não foram contratados e dos quais não reconhece

FCC · 2023

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FC230594 · Direito Processual Civil

Em relação aos mecanismos de uniformização de jurisprudência estabelecidos pelo CPC/2015, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC230595 · Direito Processual Civil

Diante da existência de questão repetitiva envolvendo direito processual no âmbito do TJPE, a uniformização do entendimento sobre a matéria, resguardando a isonomia entre os jurisdicionados e a segurança jurídica, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC230596 · Direito Processual Civil

A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),

FCC · 2022

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FC230597 · Direito Processual Civil

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido

FGV · 2022

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FC230598 · Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se deparando com pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para solucionar as causas de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que demandaria a realiz

FGV · 2021

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FC230599 · Direito Processual Civil

A defensora pública titular de Bonfim-RR observou em seus atendimentos a ocorrência de multiplicidade de demandas com a mesma controvérsia acerca de questão exclusivamente de direito. Refletindo estrategicamente sobre qual medida jurídica a

FCC · 2021

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FC230600 · Direito Processual Civil

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi um dos mecanismos regulados pelo Código de Processo Civil para a formação de precedentes. Sobre tal incidente, assinale a alternativa correta.

FGV · 2021

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FC230601 · Direito Processual Civil

Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia. Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se

FGV · 2024

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FC230602 · Direito Processual Civil

A respeito da reclamação, é correto afirmar que

FCC · 2024

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FC230603 · Direito Processual Civil

A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada em

FCC · 2023

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FC230604 · Direito Processual Civil

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

FCC · 2022

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FC230605 · Direito Processual Civil

Proferida sentença que condenou Caio a pagar a Tício determinada soma em dinheiro, o réu interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia. Na sequência, o juiz da causa declarou inadmissível a apelação, dec

FGV · 2022

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FC230606 · Direito Processual Civil

O juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação rescisória tendo por objeto o mesmo título judicial. Antes mesmo que a petição inicial da açã

FGV · 2022

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FC230607 · Direito Processual Civil

Joana, empregada da empresa pública federal Alfa, obteve sentença favorável em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região. De acordo com os provimentos obtidos, ao invés de ser beneficiada pelo índice

FGV · 2021

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