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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC642801 · Direito Processual Civil

Considerando a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC642802 · Direito Processual Civil

Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes. Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma

FGV · 2026

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FC642803 · Direito Processual Civil

Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder

FGV · 2026

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FC642804 · Direito Processual Civil

Intentada demanda em que se observou o procedimento comum, informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de documentos que a instruíam. Procedendo ao juízo posi

FGV · 2026

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FC642805 · Direito Processual Civil

Um oficial de justiça, após se dirigir por duas vezes ao domicílio do citando, sem o encontrar, e suspeitando que este está se ocultando do ato citatório maliciosamente, intimou a sua esposa, que estava presente no local, de que no dia útil

FGV · 2026

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FC642806 · Direito Processual Civil

José propôs uma ação em face de Antônio, na qual o pedido principal era a restituição de seu veículo, avaliado em R$ 80.000,00, que fora emprestado ao réu e não fora devolvido no prazo estipulado. Todavia, havendo a possibilidade de esse pe

FGV · 2026

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FC642807 · Direito Processual Civil

João ajuíza ação de cobrança em face de Maria, atribuindo à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recolhendo as custas iniciais pertinentes, embora o pedido seja de condenação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O juiz corrige de

FGV · 2026

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FC642808 · Direito Processual Civil

No Código de Processo Civil, a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ocorre quando:

IBADE · 2026

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FC642809 · Direito Processual Civil

No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:

FGV · 2026

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FC642810 · Direito Processual Civil

Alfa Construções Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa Beta Transportes, instruindo a petição inicial com prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito, sendo as alegações de fato comprováveis apenas documen

FGV · 2026

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FC642811 · Direito Processual Civil

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

FGV · 2026

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FC642812 · Direito Processual Civil

A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de natureza formal que impede o regular desenvolvimento do processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da

FGV · 2026

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FC642813 · Direito Processual Civil

À luz do CPC, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC642814 · Direito Processual Civil

Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade de uma ação em que se adotou o procedimento comum, o magistrado, sem designar prévia audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para ofertar resposta no prazo legal. Citado por oficial

FGV · 2026

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FC642815 · Direito Processual Civil

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis. Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de

FGV · 2026

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FC642816 · Direito Processual Civil

João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido ci

FGV · 2026

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FC642817 · Direito Processual Civil

José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido. Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do pro

FGV · 2026

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FC642818 · Direito Processual Civil

Mauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo, delimitando os pontos controvertidos, distribuindo o ônus da prov

FGV · 2026

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FC642819 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642820 · Direito Processual Civil

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

FGV · 2026

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FC642821 · Direito Processual Civil

Maurício, idoso de 85 (oitenta e cinco) anos de idade, ajuizou ação revisional de contrato bancário em face do Banco Gaste Bem, visando a reduzir o percentual de juros de contrato de mútuo feneratício. O juiz, na decisão de saneamento e org

FGV · 2026

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FC642822 · Direito Processual Civil

Um devedor, pretendendo provar que o credor se recusara a receber um pagamento, requereu ao tabelião de notas que lavrasse um documento atestando esse fato. Afirmou que tal prova se prestaria para embasar uma eventual e futura ação de consi

FGV · 2026

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FC642823 · Direito Processual Civil

Um devedor e um credor celebraram um instrumento particular de confissão de dívida. O devedor reconheceu o débito e se comprometeu a pagar ao credor. Os pactuantes estabeleceram o valor da dívida, a forma de pagamento e a incidência de juro

FGV · 2026

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FC642824 · Direito Processual Civil

Em uma audiência especial para o saneamento e organização de um processo de forma compartilhada com as partes, ficou decidido que estas eram legítimas, que estavam bem representadas, que não havia outras questões processuais pendentes e que

FGV · 2026

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