FC868313 · Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos de Direito Processual Penal
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FC868314 · Direito Processual Penal
Considerando o disposto sobre o uso de algemas na legislação e na jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868315 · Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo: I. Para fins de busca domiciliar, a expressão “casa” abrange compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Logo, nesses casos, é necessária a expedição de mandado de busca e ap
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884614 · Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884615 · Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, analise as assertivas abaixo: I - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas jurisdiç
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884616 · Direito Processual Penal
Considerando o que referenda o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, analise as assertivas abaixo: I - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, entre outras providências, a autoridade policia
CRS (PM MG) · 2024
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Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja nec
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC884618 · Direito Processual Penal
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2019
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Na lição de Edilson Mougenot Bonfim (2012), o “inquérito policial é o procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, e constituído por um complexo de diligências realizadas pela polícia, no exer
CRS (PM MG) · 2016
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Segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a a
CRS (PM MG) · 2015
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Em relação às previsões do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2026
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Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
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Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
Ler resposta e comentário →FC884626 · Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
Ler resposta e comentário →FC884627 · Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
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Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:
CRS (PM MG) · 2014
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Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC884630 · Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela prerrogativa de função.
CRS (PM MG) · 2018
Ler resposta e comentário →FC884631 · Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da barbárie. Todavia, n
CRS (PM MG) · 2015
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Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC884633 · Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC884634 · Direito Processual Penal
Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera d
CRS (PM MG) · 2020
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