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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC884659 · Direito Processual Penal

Acerca do rito processual dos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, previstos no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo: I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo

CRS (PM MG) · 2015

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FC884660 · Direito Processual Penal

O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito do tema, marque a opção CORRETA:

CRS (PM MG) · 2020

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FC884661 · Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA acerca do habeas corpus:

CRS (PM MG) · 2015

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FC884662 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a interpretação confer

CRS (PM MG) · 2024

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FC884663 · Direito Processual Penal

O indiciamento é o ato formal por intermédio do qual a autoridade policial atribui a alguém a prática de uma infração penal, fazendo com que deixe a condição de suspeito da prática do crime, para ser o provável autor. Já a prisão domiciliar

CRS (PM MG) · 2020

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FC884664 · Direito Processual Penal

Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, código de Processo Penal – CPP, em consonância com a Constituição de República Federativa do Brasil – CRFB, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as

CRS (PM MG) · 2024

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FC884665 · Direito Processual Penal

Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de no

CRS (PM MG) · 2020

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FC884666 · Direito Processual Penal

Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I- Fonte independente, para fins de inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação, é aquela que por

CRS (PM MG) · 2020

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FC889547 · Direito Processual Penal

Tício, cidadão estrangeiro, foi denunciado pela prática de crime de estelionato cometido em janeiro de 2024, a bordo de embarcação mercante privada estrangeira atracada em porto brasileiro. Durante o curso do processo, em março de 2024, ent

FGV · 2026

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FC889548 · Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:

EJUD PI · 2026

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FC889549 · Direito Processual Penal

Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade policial, que instaura inquérito policial pa

FGV · 2026

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FC889550 · Direito Processual Penal

O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima defesa e que não há provas suficientes p

FGV · 2026

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FC889551 · Direito Processual Penal

Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferi

FGV · 2026

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FC889552 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 28-A do CPP, é CORRETO afirmar que o acordo de não persecução penal (ANPP):

EJUD PI · 2026

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FC889553 · Direito Processual Penal

Sobre a temática da ação penal condenatória, assinale a alternativa correta, analisando as referidas situações concretas.

IBFC · 2026

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FC889554 · Direito Processual Penal

Mário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve seu carro destruído por dois vizinhos em razão de uma discussão futebolística. Após o encerramento do inquérito policial, Mário ajuizou ação penal privada, mas resolveu poupar

FGV · 2026

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FC889555 · Direito Processual Penal

Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal cont

FGV · 2026

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FC889556 · Direito Processual Penal

Em relação à ação penal, é incorreto afirmar:

EJAP · 2026

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FC889557 · Direito Processual Penal

Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Código de Processo Pena

CPCON UEPB · 2026

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FC889558 · Direito Processual Penal

Sobre os critérios de competência previstos no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta:

EJAP · 2026

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FC889559 · Direito Processual Penal

Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889560 · Direito Processual Penal

Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal determina expressamente

CPCON UEPB · 2026

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FC889561 · Direito Processual Penal

Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após representação da vítima, que tinha 21 anos, era plen

FGV · 2026

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FC889562 · Direito Processual Penal

Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundame

FGV · 2026

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