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Flashcards para concursos para FEPESE

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FC806137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que atributos permitem ao ato administrativo impor-se a terceiros independentemente de sua concordância e dispensam intervenção do Ju

FEPESE · 2010

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FC806138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é atributo presente em todos os atos administrativos?

FEPESE · 2010

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FC806139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade dos atos administrativos e qual o efeito de motivos f

FEPESE · 2007

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FC806140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade no ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é executoriedade do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos essenciais do ato administrativo?

FEPESE · 2005

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FC806143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que diferencia a executoriedade da exigibilidade no ato administrativo?

FEPESE · 2005

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FC806144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a presunção jurídica inerente ao ato administrativo em razão do princípio da legalidade?

FEPESE · 2004

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FC806145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais as diferenças essenciais entre permissão, licença e autorização administrativas?

FEPESE · 2025

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FC806146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica, quanto à formação da vontade, aos efeitos e à discricionariedade, o ato administrativo que autoriza a abertura de

FEPESE · 2025

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FC806147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a classificação, quanto a efeitos e ao grau de vinculação, de um decreto de zoneamento e de uma licença administrativa concedida

FEPESE · 2025

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FC806148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a espécie de ato administrativo que veicula normas gerais e abstratas destinadas a disciplinar condutas aplicáveis a destinatári

FEPESE · 2025

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FC806149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o tipo de ato administrativo representado pela certidão de nascimento?

FEPESE · 2024

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FC806150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são portarias na administração pública?

FEPESE · 2024

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FC806151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é licença administrativa e qual sua característica essencial?

FEPESE · 2024

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FC806152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é portaria no âmbito da Administração pública?

FEPESE · 2024

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FC806153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é o ato administrativo enunciativo?

FEPESE · 2024

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FC806154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos normativos?

FEPESE · 2023

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FC806155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a classificação do ato administrativo em que o gestor tem liberdade de escolha sobre conteúdo, modo, oportunidade e conveniência

FEPESE · 2023

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FC806156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos normativos?

FEPESE · 2023

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FC806157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a definição de atos de gestão, atos gerais, atos simples, atos individuais e atos de expediente?

FEPESE · 2023

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FC806158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza decreto, resolução, instrução normativa, portaria e despacho?

FEPESE · 2023

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FC806159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é apostila no âmbito administrativo?

FEPESE · 2023

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FC806160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o ato administrativo complexo e podem os particulares delegatários praticar atos administrativos?

FEPESE · 2022

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