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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza jurídica da nomeação de Ministro para o Supremo Tribunal Federal?

FEPESE · 2005

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FC806186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina atos administrativos gerais, compostos e individuais.

FEPESE · 2005

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FC806187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A aposentadoria compulsória é ato administrativo vinculado ou discricionário?

FEPESE · 2005

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FC806188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza administrativa da concessão de aposentadoria compulsória?

FEPESE · 2005

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FC806189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos de expediente?

FEPESE · 1998

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FC806190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que pressupõe a revogação do ato administrativo e a quem não pode atingir?

FEPESE · 2026

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FC806191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre invalidação, convalidação (saneamento) e revogação na Administração Pública?

FEPESE · 2025

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FC806192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos?

FEPESE · 2024

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FC806193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é caducidade do ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que situação a revogação de ato administrativo discricionário será nula por vício de motivo?

FEPESE · 2024

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FC806195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais atos administrativos são passíveis de revogação?

FEPESE · 2024

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FC806196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual forma de extinção do ato administrativo ocorre por culpa do beneficiário quando este descumpre condições impostas pelo próprio a

FEPESE · 2024

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FC806198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode declarar a nulidade de um ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando cessam os efeitos de um ato administrativo revogado?

FEPESE · 2022

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FC806200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual vício autoriza a anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual ato administrativo extingue um ato válido por razões de conveniência e produz efeitos ex nunc?

FEPESE · 2022

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FC806202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a declaração que retira do mundo jurídico um ato administrativo por ilegalidade ou ilegitimidade?

FEPESE · 2022

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FC806203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando ocorre a caducidade do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que verifica o controle de mérito dos atos administrativos?

FEPESE · 2021

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FC806205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a administração pública pode invalidar atos administrativos?

FEPESE · 2019

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FC806206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais os efeitos da anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2018

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FC806207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A Administração pode anular seus próprios atos sem provocação?

FEPESE · 2017

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FC806208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade do ato administrativo?

FEPESE · 2017

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