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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que situação a Administração pode anular um ato além do prazo decadencial?

FEPESE · 2016

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FC806234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência jurídica quando os motivos alegados em um ato administrativo são falsos ou inexistentes?

FEPESE · 2014

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FC806235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

FEPESE · 2011

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FC806236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de convalidação em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida, mantendo a parte válida?

FEPESE · 2011

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FC806237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos anuláveis em relação à convalidação?

FEPESE · 2010

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FC806238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual princípio fundamenta a convalidação do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que estabelece a Teoria dos Motivos Determinantes nos atos administrativos?

FEPESE · 2026

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FC806241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da falsidade do motivo na validade do ato administrativo segundo a teoria dos motivos determinantes?

FEPESE · 2024

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FC806242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a consequência jurídica quando o motivo alegado para um ato administrativo se revela falso?

FEPESE · 2024

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FC806243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que implica, na teoria dos motivos determinantes, a manifestação de motivação pela Administração?

FEPESE · 2023

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FC806244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da falsidade do motivo alegado em ato administrativo fundamentado?

FEPESE · 2022

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FC806245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que a teoria dos motivos determinantes estabelece sobre os motivos expostos pela Administração?

FEPESE · 2015

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FC806246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que diz a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a finalidade principal da motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais?

FEPESE · 2026

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FC806248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que constitui o motivo do ato administrativo?

FEPESE · 2026

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FC806249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é desvio de finalidade em ato administrativo?

FEPESE · 2025

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FC806250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos e quais são suas características essenciais?

FEPESE · 2025

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FC806251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O vício de competência torna o ato administrativo nulo ou anulável e quando pode ser convalidado?

FEPESE · 2024

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FC806252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se articulam motivo, objeto e finalidade no ato administrativo e qual a consequência jurídica de motivos inexistentes ou falsos?

FEPESE · 2024

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FC806253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito temporal da anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre revogação e anulação de atos administrativos quanto à motivação e aos efeitos temporais?

FEPESE · 2024

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FC806255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina desvio de poder, imperatividade e quando a motivação é exigida nos atos administrativos.

FEPESE · 2023

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FC806256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como pode ser feita a motivação do ato administrativo quando se utiliza pareceres já proferidos?

FEPESE · 2023

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