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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta relacionada à prestação de contas constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios

FEPESE · 2024

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FC806762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade administrativa por conflito de interesses durante o exercício da f

FEPESE · 2024

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FC806763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como são denominadas as condutas que atentam contra a probidade administrativa e a integridade do patrimôni

FEPESE · 2023

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FC806764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A divergência interpretativa baseada em jurisprudência configura improbidade administrativa?

FEPESE · 2023

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FC806765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Frustrar o caráter concorrencial de concurso público ou licitação para favorecer alguém configura o quê?

FEPESE · 2023

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FC806766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade relacionado ao recebimento de vantagem econômica por agente público?

FEPESE · 2023

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FC806767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais condutas configuram ato de improbidade por lesão ao erário relacionadas a despesas e contratações?

FEPESE · 2022

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FC806768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Negar publicidade aos atos oficiais, salvo exceções legais, constitui ato que atenta contra o quê?

FEPESE · 2022

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FC806769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando ordenar ou permitir despesas não autorizadas constitui ato de improbidade?

FEPESE · 2020

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FC806770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito por intermediação de verba pública?

FEPESE · 2007

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FC806771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: As penalidades por improbidade podem ser aplicadas independentemente do ressarcimento do dano e isolada ou

FEPESE · 2024

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FC806772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, e que medida cautelar o

FEPESE · 2023

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FC806773 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que medidas visam garantir a reparação do dano patrimonial em atos de improbidade administrativa?

FEPESE · 2018

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FC806774 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode propor a ação de improbidade administrativa?

FEPESE · 2026

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FC806775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que valores e modalidades de depósito são protegidos contra indisponibilidade patrimonial em ações de impro

FEPESE · 2026

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FC806776 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo de impedimento para celebrar novo acordo de não persecução civil em caso de descumprimento d

FEPESE · 2023

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FC806777 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A quem a autoridade administrativa deve representar, visando à indisponibilidade dos bens do indiciado?

FEPESE · 2018

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FC806778 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode apresentar representação para que seja instaurada investigação de ato de improbidade administrati

FEPESE · 2017

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FC806779 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a representação por ato de improbidade constitui crime?

FEPESE · 2022

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FC806780 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos?

FEPESE · 2018

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FC806781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a natureza penal da representação por ato de improbidade quando o autor sabe que o acusado é inocente?

FEPESE · 2014

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FC806782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ato caracteriza a conduta de servidor que recebe valores para omitir aplicação de penalidades?

FEPESE · 2026

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FC806783 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando terceiros não agentes podem ser responsabilizados pela lei de improbidade?

FEPESE · 2025

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FC806784 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o mero exercício da função afasta a responsabilização por improbidade administrativa?

FEPESE · 2025

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