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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808681 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual projeto de lei anual do Executivo deve vir acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos de is

FEPESE · 2025

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FC808682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a exigência constitucional para iniciar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro?

FEPESE · 2024

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FC808683 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a função e vigência do PPA, a periodicidade da LDO e os orçamentos que compõem a LOA?

FEPESE · 2024

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FC808684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como deve ser apurada e qual a periodicidade da relação entre despesas correntes e receitas correntes?

FEPESE · 2023

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FC808685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a consequência da não adoção, por todos os Poderes e órgãos, das medidas de ajuste fiscal nessas circ

FEPESE · 2023

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FC808686 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que deve dispor o plano plurianual?

FEPESE · 2023

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FC808687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que foi vedado em relação aos duodécimos repassados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e

FEPESE · 2023

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FC808688 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais ao princípio da não vinculação de receitas tributárias?

FEPESE · 2023

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FC808689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que deve ocorrer com o saldo financeiro de recursos recebidos por duodécimos pelos Poderes e órgãos indepe

FEPESE · 2023

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FC808690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A lei orçamentária anual pode prever despesas para exercícios seguintes?

FEPESE · 2023

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FC808691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que caracteriza o Plano Plurianual quanto a conteúdo, organização e vigência?

FEPESE · 2023

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FC808692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que a lei orçamentária anual não pode conter?

FEPESE · 2022

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FC808693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboraç

FEPESE · 2022

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FC808694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o prazo, o período e a natureza do relatório de execução orçamentária que o Poder Executivo deve public

FEPESE · 2022

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FC808695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que compreenderá a lei orçamentária anual?

FEPESE · 2022

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FC808696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em qual projeto de lei consta o demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre receitas e despesas decorrente

FEPESE · 2022

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FC808697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que hipótese a União e instituições financeiras federais ficam proibidas de transferir recursos e concede

FEPESE · 2020

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FC808698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a regra da exclusividade na lei orçamentária anual e sua exceção?

FEPESE · 2020

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FC808699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que instrumento orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tribu

FEPESE · 2018

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FC808700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional para a despesa com pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal e do

FEPESE · 2014

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FC808701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fix

FEPESE · 2011

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FC808702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Pode a administração realizar despesas ou assumir obrigações que excedam os créditos orçamentários ou os cré

FEPESE · 2011

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FC808703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa é absolutamente proibida pela Constituição?

FEPESE · 2010

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FC808704 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que restrição a Constituição impõe à abertura de créditos suplementar ou especial e às emendas à lei de dire

FEPESE · 2010

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