FC809881 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A quem é conferida a competência tributária residual?
FEPESE · 2006
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Flashcards para concursos para FEPESE
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FC809882 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual imposto incide sobre transporte prestado integralmente no mesmo município?
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC809883 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares no CTN?
FEPESE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais atos do Poder Legislativo são fontes primárias no Direito Tributário?
FEPESE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a alteração da base de cálculo é equiparada à majoração do tributo?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC809886
Qual é a natureza jurídica dos convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria tributária?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC809887 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que compreende a expressão "legislação tributária"?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC809888 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que ocorre quando o contribuinte observa as normas complementares de direito tributário?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC809889 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a nova lei tributária aplica‑se a fatos pretéritos e a atos não definitivamente julgados?
FEPESE · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos administrativos, salvo disposição em contrário, entram em vigor?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC809891 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei tributária nova aplica-se a ato ou fato pretérito?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC809892 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei nova pode atingir ato ou fato pretérito?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC809893 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor?
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC809894 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos expedidos pela administração entram em vigor?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC809895 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei tributária nova produz efeitos retroativos favorecendo o contribuinte?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC809896 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em co
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC809897 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o efeito dos tratados internacionais sobre a legislação tributária interna?
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC809898 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Lei tributária que reduz alíquota e percentual da multa aplica-se retroativamente a fatos e atos pretéritos?
FEPESE · 2007
Ler resposta e comentário →FC809899 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de redução da base de cálculo do IR e da CSLL pela compensação de prejuízos acumulados?
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC809900 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a alíquota da Cofins não cumulativa para empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto as previstas
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC809901 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como se interpreta a legislação tributária que dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC809902 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a legislação tributária sobre moratória e parcelamento?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC809903 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a norma que dispensa o cumprimento de obrigações tributárias acessórias?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC809904 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a norma que concede dispensa de obrigações acessórias?
FEPESE · 2018
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