FC73955 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A defesa da legalização de uma droga configura crime de incitação ou apologia?
FGV · 2023
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Flashcards para concursos para FGV
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FC73956 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual a principal diferença entre organização criminosa e associação criminosa em termos de requisitos típicos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual é a intenção exigida para a configuração do tipo penal de constituição de milícia privada?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são os elementos que caracterizam a associação criminosa e o roubo majorado pelo concurso de pessoas?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual é a consequência penal da associação entre agentes públicos para a prática de crimes, considerando se a associação é armada?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é o crime que visa proteger a estabilidade do sistema monetário e a confiança da sociedade nas transações financeiras quando oco
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quem coloca em circulação moeda falsa responde pelo crime, mesmo não tendo participado de sua falsificação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a conduta que caracteriza o uso de documento falso no contexto dos crimes contra a fé pública?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quais são as consequências de um funcionário público que falsifica um documento público utilizando-se de sua função?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a implicação da apresentação de um testamento particular como documento oficial em relação à falsificação de documento público
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a consequência jurídica da omissão na anotação de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quais são os requisitos para a configuração da falsificação de documento público por um servidor público?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A falsificação de cheque é considerada falsificação de documento público?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a falsificação de documento público segundo o Código Penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a definição de falsificação de documento particular e qual sua importância no direito penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O crime de falsificação de documento particular é considerado um crime meio e pode ser punido independentemente de estar ligado a qua
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73971 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a consumação do crime de falsidade ideológica?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73972 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza o crime de falsidade ideológica no contexto da inserção de uma declaração falsa em documento público?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica no contexto do Direito Penal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que significa o elemento “devia constar” no contexto da falsidade ideológica?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza um crime como próprio no contexto da falsidade documental?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica em documentos públicos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a pena prevista para a falsidade de atestado médico, conforme a tipificação do crime?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual a responsabilidade penal de alguém que utiliza um documento falso, mesmo sem ter participado de sua falsificação?
FGV · 2024
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