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Flashcards para concursos para FGV

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FC74075 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a consequência jurídica da autoacusação da prática de crime inexistente ou cometido por outrem, quando feita perant

FGV · 2023

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FC74076 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A tentativa de influenciar um jurado a partir de uma relação de amizade e solicitação de dinheiro caracteriza crime consum

FGV · 2023

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FC74077 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a conduta que configura o crime de denunciação caluniosa?

FGV · 2022

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FC74078 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A coação no curso do processo pode ser configurada independentemente da origem da ameaça?

FGV · 2022

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FC74079 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as consequências de um prefeito que assunção de obrigações no último ano do mandato sem contrapartida de caixa?

FGV · 2023

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FC74080 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a consequência legal da contratação de operação de crédito por gestor público sem prévia autorização legislativa, c

FGV · 2023

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FC74081 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o erro de tipo inescusável e qual a consequência para a imputação penal?

FGV · 2023

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FC74082 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a consequência legal da inscrição de montante superior ao permitido em restos a pagar e a não promoção do cancelame

FGV · 2023

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FC74083 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O agente público comete crime ao realizar operação de crédito sem autorização legislativa, independentemente do valor tota

FGV · 2023

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FC74084 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os requisitos para que uma declaração falsa em juízo resulte em crime de falso testemunho?

FGV · 2024

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FC74085 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A reparação do dano no crime de peculato culposo extingue a punibilidade ou reduz a pena imposta, dependendo do momento em

FGV · 2024

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FC74086 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação?

FGV · 2024

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FC74087 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a diferença entre uma conduta que pode ser considerada crime contra a administração pública e uma solicitação que n

FGV · 2024

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FC74088 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o delito de peculato?

FGV · 2023

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FC74089 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as condutas configuras como infrações penais distintas no caso de alteração de sinal identificador de veículo e

FGV · 2023

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FC74090 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a consumação do crime de resistência contra funcionário público?

FGV · 2023

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FC74091 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A causa de aumento de pena do Art. 327, §2º, do Código Penal se aplica somente a quem exerce atualmente o mandato parlamen

FGV · 2022

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FC74092 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a atipicidade de uma conduta no contexto dos crimes contra a administração pública?

FGV · 2022

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FC74093 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os crimes cometidos por quem oferece vantagem indevida a um servidor público e por quem a aceita?

FGV · 2022

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FC74094 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A utilização de recursos particulares por um servidor público em atividades privadas, sem comprometer a prestação de servi

FGV · 2022

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FC74095 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a conduta de oferecimento ou promessa de vantagem a um servidor público como crime contra a administraçã

FGV · 2022

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FC74096 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características que tornam uma conduta atípica no contexto dos crimes contra a administração pública?

FGV · 2022

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FC74097 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação?

FGV · 2022

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FC74098 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: O que caracteriza o crime de espionagem segundo o Código Penal?

FGV · 2024

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