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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode propor ação popular?

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FC606058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal quanto aos serviços públicos de interesse local?

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FC606065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário para que a Câmara Municipal afaste o parecer prévio sobre as contas do Prefeito?

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FC606111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o rito exigidos para aprovação de emenda constitucional?

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FC606138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Três Poderes?

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FC606147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que condições o Presidente pode editar decreto autônomo sobre a organização e funcionamento da adminis

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FC606148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão consultivo superior do Presidente da República para assuntos que possam afetar a estabilid

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FC606198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência e os requisitos constitucionais para instituir empréstimos compulsórios?

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FC606208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e sist

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FC606212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o percentual do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao Município qu

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FC606234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em municípios com quantos habitantes o plano diretor é obrigatório?

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FC606238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento básico obrigatório da política de desenvolvimento e de expansão urbana em muni

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FC606258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Estados podem instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens ou serviços potencialmente prejudi

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FC606259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A quem pertence a titularidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

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FC606350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual tribunal é competente para apreciar o incidente de deslocamento de competência suscitado

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FC606430 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A lei municipal pode disciplinar o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Munici

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FC606508 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em que unidades o território municipal pode ser dividido e sob que norma estadual isso deve observar?

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FC606509 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que é a vedação, na Lei Orgânica municipal, à instalação de institutos penais, casas de detenção ou presídios?

IBAM · 2025

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FC606510 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que ocorre se o Prefeito ou o Vice-Prefeito se ausentar do Município por mais de quinze dias sem autorização da Câmara Municipal?

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FC606511 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual condição é obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal após três anos de efetivo exercício?

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FC606536 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que a Câmara Municipal analisa ao receber a prestação de contas do Prefeito?

IBAM · 2025

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FC606537 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a qualificação da conduta do Prefeito que não encaminhar à Câmara as informações solicitadas no prazo de 15 dias úteis?

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FC606538 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que é a iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica municipal?

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FC606541 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é o alcance e os limites da inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato?

IBAM · 2025

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